Questões de Concurso
Sobre ipi em direito tributário
Foram encontradas 379 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Holambra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |
Q4205433
Direito Tributário
A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:
Q4185729
Direito Tributário
No planejamento fiscal de um contrato internacional, o
parecer se depara com impostos federais de perfil
regulatório e com a possibilidade de ajuste de alíquotas por
ato do Executivo. Indique a alternativa correta sobre quais
impostos admitem esse ajuste dentro de limites legais.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097258
Direito Tributário
No âmbito do sistema tributário brasileiro, os
impostos federais são aqueles de competência
da União. Assinale a alternativa que apresenta
apenas exemplos de impostos federais:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855832
Direito Tributário
A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias
principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
(sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais),
conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586551
Direito Tributário
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363042
Direito Tributário
Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e
venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento
de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286712
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a
competência tributária dos entes federativos,
determinando quais tributos podem ser
instituídos e arrecadados por cada um. Alguns
tributos são de competência exclusiva da União,
enquanto outros pertencem aos Estados, ao
Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278061
Direito Tributário
Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional,
assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Tributos |
Q3207872
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre
produtos industrializados tem como fato gerador:
(Art. 46, CTN)
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160082
Direito Tributário
Com base na legislação tributária vigente no
Brasil, assinale a alternativa que apresenta um
exemplo de tributo aplicado especificamente
sobre o consumo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200305
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
de competência da União, analise as assertivas a
seguir com base na Constituição Federal de 1988 e
assinale a alternativa correta.
I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.
II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.
II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |
Q4199543
Direito Tributário
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas
ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre
os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS
(importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:
Q3147908
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127350
Direito Tributário
O tributo que, no âmbito da competência da União, não
observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é
o Imposto sobre
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118838
Direito Tributário
As alíquotas dos tributos podem ser divididas em ad
valorem, que é comumente associada ao cálculo de
tributos em percentual sobre o valor de bens ou serviços,
sendo multiplicada pela base de cálculo, como o preço
ou a renda, ou a alíquota específica, definida por um
valor fixo de dinheiro por unidade de medida. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) O imposto de exportação não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto sobre produtos industrializados poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto de renda não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.
A sequência está correta em
(__) O imposto de exportação não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto sobre produtos industrializados poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto de renda não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104221
Direito Tributário
No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ.
Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato gerador do IPI, sendo irrelevante a ausência de concretização do negócio jurídico subjacente em razão do furto daquela mercadoria.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |
Q3093285
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3089588
Direito Tributário
De acordo com composição do Fundeb, os
municípios devem contribuir com 20% das receitas
de determinados impostos e transferências. Com
base nisso, assinale a alternativa que apresenta as
fontes de receita que compõem a contribuição dos
municípios ao Fundeb.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Fiscal de Tributação |
Q3088025
Direito Tributário
Texto associado
A partir da leitura do texto a seguir, responda à questão:
“Há um conjunto de reformas necessárias; no entanto, dada a desigualdade no Brasil, que impede a retomada do crescimento econômico e fragiliza a democracia, considero a reforma tributária a mais importante. Por isso, irei centrar-me neste tema. Conforme referi na questão anterior, é preciso uma reforma que incorpore justiça fiscal, além da simplificação. Além da proposta de reforma dos impostos indiretos, o que visa a simplificação, é também urgente que haja uma redução destes impostos que incidem sobre o consumo e, de outro lado, é preciso frisar que esta reforma é necessária, porém insuficiente, necessitando incorporar também a reforma sobre os impostos diretos, começando com o IRPF, levando em conta a capacidade de pagamento do contribuinte. A isenção de rendas advindas de lucros e dividendos, vigente no Brasil desde 1995 (veja que todos os países do mundo que isentaram lucros e dividendos já voltaram a cobrar, exceto apenas 2 países, dentre os quais o Brasil), e a falta da atualização da tabela do IRPF desde 2015 contribui para ampliar as desigualdades, pois, segundo dados abertos do IRPF, divulgados pela Receita Federal, à medida que a renda do contribuinte se eleva até 40 SM, a alíquota paga de IRPF vai subindo com o aumento da renda. No entanto, o oposto ocorre com os contribuintes que recebem mais de 40 SM, ou seja, quanto mais ganham, menos IRPF pagam. Esta situação, na qual contribuintes com rendas menores pagam proporcionalmente mais IRPF que contribuintes com rendas mais elevadas, precisa urgentemente ser alterada” (EMPODERAMENTO FEMININO: MULHERES OCUPAM CADA VEZ MAIS ESPAÇO NAS ÁREAS ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Revista Seguridade Social e Tributaçãomar, n. 148, mar 2023. Disponível em: https://www.anfip.org.br/publicacoes/revista-seguridade-social-e-tributacao-no-148-marco-2023/. Acesso em: 20 abr. 2024).
A classificação tributária em impostos indiretos e diretos diz respeito à transferência ou não do ônus tributário. Assinale a alternativa CORRETA, que contém impostos tipicamente indiretos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066221
Direito Tributário
Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
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