Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a ú...

gabarito: C

Art. 5, Decreto 7.212: Não se considera industrialização:

II - o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ); (LETRA A)

IV - a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador; (LETRA B)

VI - a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica , e , alteração 2 ); (LETRA D)

IX - a montagem de óculos, mediante receita médica , e alteração 2 ); (LETRA E)

GABARITO: C - Letra de Lei! Art. 5 do Decreto n. 7.212.

Importante mencionar que o ACONDICIONAMENTO ou REACONDICIONAMENTO é, por exemplo, a alteração da embalagem de um produto, proporcionando uma nova proposta de consumo.

Acertei por eliminação do que não era venda direta ao consumidor

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: IPI.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) O preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor

Falso, por ferir o Decreto 7.212/10:

Art. 5^o Não se considera industrialização:

II - o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor

B) A confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina.

Falso, por ferir o Decreto 7.212/10:

Art. 5^o Não se considera industrialização:

IV - a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador;

C) O preparo de produtos alimentares acondicionados em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista. 

Correto, por respeitar o Decreto 7.212/10 (o alimento não acondicionado será tributado):

Art. 5^o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

D)  A manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica.

Falso, por ferir o Decreto 7.212/10:

Art. 5^o Não se considera industrialização:

VI - a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica;

E) A montagem de óculos, mediante receita médica.

Falso, por ferir o Decreto 7.212/10:

Art. 5^o Não se considera industrialização:

IX - a montagem de óculos, mediante receita médica

Gabarito do professor: Letra C.