Questões de Direito Tributário - Integração e interpretação da Lei Tributária para Concurso

Foram encontradas 338 questões

Q2211436 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada
Alternativas
Q2211303 Direito Tributário
No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, 
Alternativas
Q2208178 Direito Tributário

Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. 


De acordo com dispositivos da legislação tributária, as leis expressamente interpretativas são sempre retroativas, desde que não imponham novo gravame ou nova penalidade.


Alternativas
Q2193837 Direito Tributário
Considere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal:
           "O estado X repassará aos municípios, até o décimo dia subsequente ao da quinzena vencida, as parcelas do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) e de outros tributos a que têm direito."
Esse dispositivo, segundo a jurisprudência do STF, é
Alternativas
Q2171910 Direito Tributário

A eficácia temporal da coisa julgada formada em relações jurídicas tributárias de trato continuado

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: E
25: D