Questões de Direito Tributário - Impostos Estaduais para Concurso
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I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.
IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.
A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro
para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar
ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação.