Questões de Direito Tributário - Impostos Estaduais para Concurso
Foram encontradas 1.664 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521577
Direito Tributário
A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara
e formaliza devidamente o seu débito fiscal.
Considerando este ocorrido e a relação de
lançamento e constituição definitiva de crédito
tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517908
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as
disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os
itens seguintes.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
Q2515164
Direito Tributário
Julgue o item.
Na sistemática usual de contabilização das operações
de compra e venda de mercadorias, com incidência
de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução
da receita bruta não corresponde ao real encargo
tributário da entidade, o qual é determinado pela
diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512644
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512631
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
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