O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de i...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4029854
Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência
atribuída pela Constituição Federal a cada ente federativo. Dessa forma, União, Estados, Distrito
Federal e Municípios possuem campos específicos de atuação para a criação e cobrança de
determinados tributos. No âmbito estadual, a Constituição define um conjunto próprio de impostos
cuja instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.