Questões de Concurso
Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 900 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054300
Direito Tributário
De acordo com o CTN (Código Tributário
Nacional) em seu Art. 180, afirma que a anistia
abrange exclusivamente as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede.
E em seu Art. 181 mostra as situações em que a
anistia poderá ser concedida, em caráter geral e
limitadamente. Com base nesses artigos do
CTN, assinale a assertiva que contém um caso
em que NÃO corresponde a uma aplicação da
anistia em caráter limitado.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054297
Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
a obrigação tributária de pagar um tributo nasce
a partir da prática do seu fato gerador previsto
em lei. Com o lançamento, o crédito tributário
é constituído e exigível. No entanto, há casos
em que é possível suspender a cobrança do
crédito tributário. Nesse sentido, assinale a
assertiva que NÃO caracteriza um tipo de
suspensão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053128
Direito Tributário
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052060
Direito Tributário
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo
havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do
herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do
herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033680
Direito Tributário
Lei estadual publicada no Diário Oficial em 30/12/2020, com vigência imediata, anistiou os contribuintes de seu Estado de dez
específicas penalidades por descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, em razão das dificuldades decorrentes
da Pandemia de Covid-19.
Por sua vez, grupo considerável de contribuintes (grupo A) deste Estado interpretou de forma extensiva a Lei estadual da anistia, entendendo que esta abarcaria TODAS as penalidades por descumprimento das obrigações acessórias do ano de 2020.
Ainda, outros contribuintes (grupo B), apesar de entenderem que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual, também entenderam que se o motivo da anistia seria a Pandemia, então seu período de aplicação também abarcaria as mesmas dez penalidades infringidas aos contribuintes no ano de 2021.
Ainda um terceiro grupo de contribuintes (grupo C), apesar de entender que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual e restrita ao descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, também entendeu que a anistia seria aplicada às infrações resultantes de conluio, mesmo sem disposição expressa neste sentido.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, as interpretações da Lei estadual de anistia pelos contribuintes dos grupos A, B e C, respectivamente, estão
Por sua vez, grupo considerável de contribuintes (grupo A) deste Estado interpretou de forma extensiva a Lei estadual da anistia, entendendo que esta abarcaria TODAS as penalidades por descumprimento das obrigações acessórias do ano de 2020.
Ainda, outros contribuintes (grupo B), apesar de entenderem que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual, também entenderam que se o motivo da anistia seria a Pandemia, então seu período de aplicação também abarcaria as mesmas dez penalidades infringidas aos contribuintes no ano de 2021.
Ainda um terceiro grupo de contribuintes (grupo C), apesar de entender que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual e restrita ao descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, também entendeu que a anistia seria aplicada às infrações resultantes de conluio, mesmo sem disposição expressa neste sentido.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, as interpretações da Lei estadual de anistia pelos contribuintes dos grupos A, B e C, respectivamente, estão
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033675
Direito Tributário
A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de
reduzir os preços ao consumidor final.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029791
Direito Tributário
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por
ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há
municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
Q2027221
Direito Tributário
Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os
proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da
segunda guerra mundial. José Maria é sobrinho neto de
ex-combatente da primeira guerra mundial e solicita o reconhecimento do seu direito à isenção do IPTU com base
na lei citada.
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025498
Direito Tributário
A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025495
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Q2019722
Direito Tributário
A isenção de imposto de renda é benefício
concedido a servidor aposentado ou
pensionista por motivo de doença que
esteja prevista na legislação. Entre as
doenças abrangidas por essa legislação,
assinale a alternativa que apresenta uma
doença que não pode ser incluída para
obtenção desse benefício.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016435
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006502
Direito Tributário
Considere uma situação hipotética em que a
Assembleia Legislativa de uma Unidade
Federativa aprovou projeto de lei ordinária, de
autoria de um de seus parlamentares, motivada
pelo fomento e promoção ao turismo local.
Referido projeto de lei, dentre inúmeras
disposições, concede isenção do Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor – IPVA – a
motoristas de aplicativo que possuam veículos
registrados em seu território, limitado a 1 (um)
veículo de propriedade de cada motorista, pelo
prazo de 1 (um) ano. Considere, ainda, que o
projeto foi aprovado com maioria absoluta de
votos, pela Assembleia Legislativa daquela UF no
dia 01 de dezembro de determinado ano e, após,
encaminhado ao Executivo estadual no dia
seguinte.
Com base somente nos dados obtidos, ante
análise exclusiva de aspectos de
constitucionalidade e legalidade de isenções
tributárias, nesse caso, o chefe do Executivo
deverá
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002288
Direito Tributário
A União, em face dos efeitos de uma crise
econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos
para pagamento da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos
passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu
Nesse caso, a lei concedeu
Ano: 2022
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997494
Direito Tributário
Em caso de solidariedade passiva na obrigação
tributária é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992126
Direito Tributário
No que diz respeito às hipóteses que extinguem,
suspendem e excluem o crédito tributário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990297
Direito Tributário
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:
I. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará inicialmente a equidade.
IV. Interpreta-se da maneira mais favorável a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990294
Direito Tributário
Analise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional:
I. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
II. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
IV. O despacho da autoridade administrativa para os casos de anistia não concedida em caráter geral gera direito adquirido.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988332
Direito Tributário
O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui
marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
produtos em cuja composição final haja preponderância de
matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.
O incentivo é válido para produtos industrializados em
O incentivo é válido para produtos industrializados em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986976
Direito Tributário
A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá
(SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na
cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de
propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”.
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