A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exc...

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Q2111118
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111118 Direito Tributário
A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:
I. Geral. II. Específica. III. Total e parcial.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas

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