Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.388 questões
Q55674
Direito Tributário
A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Q55663
Direito Tributário
Um dos elementos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas
Q55661
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
SET-RN
Prova:
ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2 |
Q42714
Direito Tributário
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
Q16512
Direito Tributário
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2840
Direito Tributário
Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2837
Direito Tributário
Taxas, na dicção do artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, constituem a modalidade de tributo que se podem cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre a taxa, é errado afirmar que
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2835
Direito Tributário
A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376429
Direito Tributário
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços.
Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de
serviços.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376428
Direito Tributário
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo
consumo realizado é característica própria da taxa pelo
serviço prestado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376427
Direito Tributário
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta
mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376424
Direito Tributário
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
Os tributos são classificados como impostos, taxas e
contribuição de melhoria.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376415
Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376410
Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371314
Direito Tributário
Julgue o item seguinte.
Tendo o estado criado por lei taxa de fiscalização de obras,
a cobrança desse tributo depende de estar sendo
efetivamente realizada a fiscalização.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368196
Direito Tributário
Texto associado
O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
Somente a União poderá instituir empréstimos compulsórios
em conjuntura que exija a absorção temporária de poder
aquisitivo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368195
Direito Tributário
Texto associado
O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado com
fundamento na ocorrência de valorização imobiliária
decorrente de atuação estatal específica — a obra pública —,
devendo haver correspondência entre o valor do tributo e a
mais-valia experimentada pelo contribuinte.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368194
Direito Tributário
Texto associado
O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
Taxa é arrecadada por todas as pessoas jurídicas de direito
público interno, ao mesmo tempo, desde que, nas situações
descritas pela Constituição Federal e em suas normas gerais,
prestem ou coloquem à disposição dos usuários os serviços
descritos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368193
Direito Tributário
Texto associado
O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
O conceito de imposto, consoante a redação dada pela
Constituição Federal, permite distingui-lo com facilidade das
outras espécies tributárias
Q1212935
Direito Tributário
Foi delegada por lei ao chefe de pasta ministerial com atribuições de pesquisas minerais a fixação de taxa para autorização de pesquisas de depósito natural de minério, tendo sido editada portaria estabelecendo valor anual, considerando como base de cálculo o hectare do terreno explorado.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso a administração entenda que não se trata de taxa, apesar da denominação do legislador, mas sim de preço público, poderá efetuar a instituição por portaria.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso a administração entenda que não se trata de taxa, apesar da denominação do legislador, mas sim de preço público, poderá efetuar a instituição por portaria.
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