Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 5

Q4255166

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255166 Direito Sanitário

Texto associado

Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.

Entre as ações de vigilância desenvolvidas pelo SUS, encontram‑se a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador. Assim sendo, cabe à vigilância epidemiológica atuar no surto de doenças em uma comunidade, na fiscalização das condições higiênico‑sanitárias de restaurantes e na apuração de acidentes de trabalho.

Certo

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Q4255165

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255165 Direito Sanitário

Texto associado

Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido um acidente de trânsito em uma rodovia, porém o município de residência não tem condições de atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por essa razão, a vítima foi transferida para a capital, onde realizou os exames de imagem, essenciais ao diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso, é correto afirmar que o atendimento recebido contempla a integralidade da assistência e a universalidade de acesso previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

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Q4255034

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Tarde |

Q4255034 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, baseia-se em princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.

A

Apenas I, II e V estão corretas.

B

Apenas I, II, IV e VI estão corretas.

C

Apenas III, IV e VI estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4254952

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254952 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Portas de entrada. 2. Região de Saúde. 3. Mapa da Saúde. 4. Rede de Atenção à Saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

A

3 – 1 – 2 – 4.

B

4 – 1 – 2 – 3.

C

2 – 4 – 1 – 3.

D

4 – 1 – 3 – 2.

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Q4254949

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254949 Direito Sanitário

No cotidiano dos serviços públicos de saúde, gestores, profissionais e usuários convivem com um sistema que busca garantir acesso universal, cuidado integral e participação social nas decisões relacionadas à saúde. Para que esse funcionamento ocorra de forma organizada e democrática, o Sistema Único de Saúde (SUS) é sustentado por instrumentos legais que definem desde a estrutura dos serviços até os mecanismos de controle social e financiamento. Nesse contexto, um desses instrumentos estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como organiza o funcionamento dos serviços em todo o território nacional. Outro instrumento complementa esse conjunto de normas ao assegurar a participação da comunidade nas decisões do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde, além de regulamentar as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos. De acordo com as definições apresentadas, assinale a alternativa que relaciona as respectivas leis.

A

Lei nº 8.142/1990 – responsável por definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde; Lei nº 8.080/1990 – responsável por tratar da participação social e do financiamento do SUS.

B

Lei nº 8.080/1990 – responsável por definir a organização, o funcionamento e as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; Lei nº 8.142/1990 – responsável por regulamentar a participação da comunidade e as transferências de recursos financeiros no SUS.

C

Lei nº 7.508/2011 – responsável por organizar os serviços de saúde; Lei nº 8.080/1990 – responsável pela participação social e pelo controle social.

D

Lei nº 8.142/1990 – responsável por centralizar a gestão do SUS na esfera federal; Lei nº 8.080/1990 – responsável apenas pelas ações assistenciais hospitalares.

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Q4254850

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4254850 Direito Sanitário

Sobre as funções da Atenção Básica (AB) no funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, atuando como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. Coordenar o cuidado envolve elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da RAS, atuando como centro de comunicação entre esses pontos.

III. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada do SUS são, prioritariamente, os serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, por serem de maior densidade tecnológica.

IV. Ordenar as redes implica reconhecer as necessidades de saúde da população sob responsabilidade da AB e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para o planejamento e a programação a partir das necessidades das pessoas.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4254838

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4254838 Direito Sanitário

Sobre o Programa Saúde na Escola, assinale a alternativa correta.

A

Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990 e restringe-se à realização de atendimentos clínicos odontológicos dentro da escola.

B

É um programa exclusivo do Ministério da Educação, sem participação das equipes de saúde da Atenção Básica.

C

A gestão do PSE é centralizada apenas no nível federal, sem instâncias municipais ou estaduais de articulação intersetorial.

D

Foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e constitui uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, desenvolvida de forma integrada no território, com participação da Atenção Básica e da escola.

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Q4253404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253404 Direito Sanitário

A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

C

Executar os serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saneamento básico.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q4252385

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252385 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência de saúde em cada estado e no Distrito Federal, fundamentado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coesos com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. O PDR deve ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos um local mais próximo possível de sua casa, assim como, é vinculado a um conjunto de ações e serviços determinados por responsabilidades mínimas, assinale a alternativa que NÃO contempla uma destas responsabilidades:

A

Ações de prevenção em saúde mental.

B

Assistência pré-natal, parto e puerpério.

C

Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

D

Cobertura universal do esquema recomendado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.

E

Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.

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Q4252373

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252373 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, colaborando para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

A

Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.

B

Estabelecer normas para ressarcimento ao SUS.

C

Estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

D

Requisitar pessoal com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à sua ação reguladora, assim como de sociedades de economia mista que mantenham sistema de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

E

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

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Q4252371

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252371 Direito Sanitário

Em conformidade com o disposto na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta:

A

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada somente pela direção estadual do SUS.

B

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) normatizar e delegar a descentralização em unidades estaduais o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

C

As Comissões Intergestores Tripartite são reconhecidas como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), na forma que dispuserem seus estatutos.

D

Os Comitês Extragestores Quadripartite terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam fugir do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que concebam risco de disseminação nacional.

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Q4252142

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Fisioterapeuta |

Q4252142 Direito Sanitário

São atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:

A

Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

B

Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.

C

Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, unicamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).

D

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

E

Realizar procedimentos como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação.

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Q4252141

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Fisioterapeuta |

Q4252141 Direito Sanitário

Atenção básica é definida como:

A

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

B

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente promoção, prevenção e proteção em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

C

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem diagnóstico, tratamento e reabilitação desenvolvida por meio de práticas de cuidado isolado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

D

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada por médicos e enfermeiros e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

E

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem diagnóstico, tratamento e reabilitação, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada por médicos e enfermeiros e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

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Q4251956

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Dentista |

Q4251956 Direito Sanitário

Todas as alternativas estão corretas com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A

A universalidade do SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro.

B

O princípio da equidade não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

C

No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera municipal e estadual para a esfera federal.

D

A participação da comunidade tornou-se uma diretriz da forma de organização e operacionalização do SUS em todas as suas esferas de gestão, confundindo-se mesmo com um princípio, constando do texto constitucional como uma das marcas identitárias do sistema ao lado da universalidade, integralidade e descentralização.

E

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: A Constituição Federal de 1988, a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 8.142.

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Q4251802

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

A

Autoridade médica.

B

Família da parturiente.

C

Parteira.

D

Parturiente.

E

Enfermeira socorrista.

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Q4251653

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Farmacêutico |

Q4251653 Direito Sanitário

O Artigo 198 da Constituição Federal do Brasil diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes seguintes:
I - Centralização, com direção única pelo governo federal.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta sobre essas diretrizes:

A

Apenas a II está correta.

B

I e a III estão corretas.

C

Apenas a I está correta.

D

II e a III estão corretas

E

Apenas a III está correta.

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Q4250865

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo - Edital nº 8 |

Q4250865 Direito Sanitário

Na atuação no Sistema Único de Saúde, o psicólogo observa os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da Saúde. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização concentra a direção do sistema na esfera federal, retirando a autonomia dos municípios brasileiros.

B

A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A hierarquização determina a oferta dos serviços em um mesmo nível de complexidade do sistema de saúde vigente.

D

A universalidade condiciona o acesso aos serviços de saúde à contribuição previdenciária prévia do usuário atendido.

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Q4248816

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248816 Direito Sanitário

O art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.080/1990) estabelece os princípios que orientam as ações e os serviços do SUS. O princípio que orienta diretamente o planejamento das ações educativas em saúde é o da

A

universalidade, que assegura o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de saúde, qualquer que seja a condição social, econômica e geográfica das pessoas ou o problema de saúde apresentado.

B

igualdade, que veda preconceito ou privilégio na prestação da assistência à saúde aos usuários do sistema, garantindo a todos o acesso à prevenção, manutenção e recuperação da saúde.

C

integralidade, que prevê um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas em todos os níveis de complexidade do sistema, articulando promoção, prevenção e recuperação da saúde.

D

informação como direito, o que garante às pessoas assistidas o acesso às informações sobre sua própria saúde e sobre os processos de tratamento a que ela é submetida no âmbito dos serviços do SUS.

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Q4248097

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248097 Direito Sanitário

Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Nesse sentido, é direito da pessoa receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso a eles

A

em, no máximo, 24 horas.

B

em, no máximo, 48 horas.

C

de acordo com os protocolos e normas do Ministério da Saúde.

D

de acordo com os protocolos e normas da unidade de atendimento à saúde do usuário.

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Q4248095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248095 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece o percentual de recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, para efeitos de apuração da aplicação desses recursos, serão consideradas despesas dessa natureza, entre outras, aquelas referentes ao(às)

A

pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde e a limpeza urbana e remoção de resíduos.

B

obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar a rede de saúde e de saneamento básico e a preservação e correção do meio ambiente.

C

ações de assistência social e a remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários federais ou de entidade pública responsável por sua administração.

D

desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS e a capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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