Em junho de 2011 foi publicado o Decreto Presidencial no 7.508 para regulamentar a Lei Orgânica
da Saúde (Lei 8.080/90), no que se refere à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao
Planejamento da Saúde, à Assistência à Saúde e à Articulação Interfederativa. O Decreto instituiu ainda
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com esse decreto, o COAP
representa:

Question

Em junho de 2011 foi publicado o Decreto Presidencial no 7.508 para regulamentar a Lei Orgânica
da Saúde (Lei 8.080/90), no que se refere à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao
Planejamento da Saúde, à Assistência à Saúde e à Articulação Interfederativa. O Decreto instituiu ainda
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com esse decreto, o COAP
representa: Alternativa A: Acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as
ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada com definição de responsabilidades,
indicadores e metas de saúde, critérios e avaliação de desempenho e recursos financeiros a serem
disponibilizados. Ou Alternativa B: Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS e implementação integrada das ações e serviços de saúde nos três níveis de
complexidade. Ou Alternativa C: O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Ou Alternativa D: Instrumento de acordo de planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da
Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta, e
orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde. Ou Alternativa E: Um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública,
no que se refere às ações e serviços de saúde, para um período mínimo de quatro anos.

COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares da Univ. Fed. de Campina Grande · Accepted Answer

Alternativa [A] Acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as
ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada com definição de responsabilidades,
indicadores e metas de saúde, critérios e avaliação de desempenho e recursos financeiros a serem
disponibilizados.

Em junho de 2011 foi publicado o Decreto Presidencial no 7....

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