Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 6

Q4248087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248087 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter

A

complementar.

B

colaborativo.

C

suplementar.

D

definitivo.

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Q4247903

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q4247903 Direito Sanitário

Marque a alternativa INCORRETA.

A

A Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.

B

A Lei nº 8.842/1994, contempla sua finalidade pelo Título I nos artigos 1º e 2º na seguinte disposição: "A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade"; "Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade".

C

A Lei nº 12.288/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003, dispondo em seu Art. 6º. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

D

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Q4247003

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4247003 Direito Sanitário

Os agentes de combate a endemias (ACE) devem desenvolver atividades assistidas por profissionais de nível superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as atividades dos ACE são diversas, entre as quais se destacam o(a):

A

planejamento, a execução e a avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde.

B

necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando no ato da necropsia e coleta de amostras laboratoriais.

C

diagnóstico clínico e prescrição de tratamentos terapêuticos para animais domésticos acometidos por zoonoses de relevância epidemiológica no município.

D

coleta de sangue periférico em humanos para diagnóstico laboratorial de arboviroses e triagem de pacientes com sintomas graves diretamente nos domicílios.

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Q4246996

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4246996 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/250693. Acesso em: 06 jun. 2026.

De acordo com a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a PNVS deve

A

contribuir para a integralidade na atenção à saúde, mediante a inserção de ações de vigilância em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde.

B

contemplar toda a população em território nacional de maneira uniforme, sem priorizar territórios ou grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.

C

identificar riscos e vulnerabilidades a partir de análises estritamente municipais, levando em consideração as especificidades culturais de cada localidade.

D

definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera municipal de gestão do Sistema Único de Saúde e do sistema hospitalar conveniado.

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Q4246696

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4246696 Direito Sanitário

É uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde (ACS):

A

participar ativamente do acompanhamento de consultas, comunicando faltas, desistências ou novas necessidades urgentes identificadas na comunidade.

B

implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS.

C

encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.

D

potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos.

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Q4245328

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |

Q4245328 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 8080/1990.

A

Um dos três objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de tecnologia de segurança do trabalho e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante participação de ação de saúde privatizada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é facultativo ocupar cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

E

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem ao princípio da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q4245081

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q4245081 Direito Sanitário

No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família é reconhecida como estratégia prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. A PNAB estabelece, ainda, que a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população. De acordo com a PNAB, compete aos Municípios e ao Distrito Federal:

A

definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica

B

selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica

C

fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social

D

prestar apoio institucional às equipes e aos serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica

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Q4244730

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Saúde do trabalhador.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4244715

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4244715 Direito Sanitário

A Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025, estabelece:

A

A atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Obrigatoriedade para vacinação de crianças e adolescentes, sob responsabilidade gerencial e custeio feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

C

O direito da criança e do adolescente à saúde mental, sob responsabilidade gerencial e custeio feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A retirada da equidade como princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A mudança de nomenclatura de Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB) para Programa Nacional de Atenção Pública (PNAP).

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Q4244353

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244353 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios do SUS estabelecidos nessas leis, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUS garante o acesso universal e gratuito à saúde, sendo a equidade um de seus princípios, que visa reduzir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais.

B

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada é a principal responsável pela execução das ações e serviços de saúde no Brasil.

C

O SUS é um sistema de saúde que atende exclusivamente a população de baixa renda, sendo a universalidade restrita a esse grupo.

D

A integralidade, um dos princípios do SUS, refere-se à oferta de serviços de saúde apenas em nível hospitalar e de alta complexidade.

E

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dá exclusivamente por meio de consultas públicas online.

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Q4243043

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |

Q4243043 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:

A

Lei Ortodoxa da Saúde.

B

Lei Constante da Saúde.

C

Primeira Lei Ortodoxa.

D

Lei Orgânica da Saúde.

E

Lei Privativa Pública.

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Q4242987

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |

Q4242987 Direito Sanitário

Durante uma ação de combate às endemias, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identificou que uma comunidade apresentava grande número de recipientes com água parada e baixa adesão às campanhas de vacinação. Em reunião com a equipe da Unidade Básica de Saúde, o agente defendeu a realização de visitas educativas, incentivo à vacinação e mobilização comunitária, afirmando que essas ações contribuem para reduzir o risco de doenças e promover a saúde da população. Com base nos princípios da medicina preventiva e o disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

As ações de prevenção são atribuições exclusivas dos hospitais, não fazendo parte das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias.

B

O direito à saúde previsto na Constituição Federal limita-se ao atendimento médico após o surgimento da doença, não abrangendo ações preventivas.

C

A medicina preventiva restringe-se à realização de exames periódicos, não incluindo educação em saúde ou imunização.

D

A promoção da saúde depende exclusivamente da iniciativa individual dos cidadãos, sendo facultativa a atuação do Estado na prevenção de doenças.

E

A realização de ações de educação em saúde, imunização, vigilância e prevenção de doenças está em conformidade com a medicina preventiva e com o artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4242945

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4242945 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.

( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.

( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q4242934

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4242934 Direito Sanitário

Sobre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base nas diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que, no âmbito municipal, o gestor do SUS é o Secretário Municipal de Saúde.

( ) A saúde depende exclusivamente da oferta de serviços médicos e hospitalares, não sendo influenciada por fatores como moradia, educação, alimentação e meio ambiente.

( ) A participação popular é considerada um dos elementos importantes para a efetivação das ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q4242857

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 |

Q4242857 Direito Sanitário

Sobre a operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, analise as atribuições do município:

I. A implementação e a coordenação do Grupo Condutor Municipal.
II. A contratualização dos pontos de atenção à saúde sob a sua gestão, incluído o respectivo financiamento.
III. O monitoramento e a avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no território municipal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4239491

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239491 Direito Sanitário

Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras necessários em um CAPS III?

A

5.

B

3.

C

2.

D

4.

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Q4239033

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |

Q4239033 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada X anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X:

A

Um.

B

Quatro.

C

Três.

D

Dois.

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Q4239028

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |

Q4239028 Direito Sanitário

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

B

É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

D

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q4238554

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238554 Direito Sanitário

Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.142/1990 para recebimento de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde e Plano de Saúde.

B

Fundo de Saúde; Plano de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária e Relatórios de Gestão.

C

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata a Lei Federal nº 8.080/1990 e contrapartida de recursos.

D

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Q4238553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238553 Direito Sanitário

Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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