A execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde está incluída no campo de atuação do SUS.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter substitutivo, assumindo a prestação dos serviços de saúde sempre que houver insuficiência da rede pública.

Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos deverão produzir os medicamentos acabados destinados ao tratamento das doenças de relevância epidemiológica.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia como tratamento preferencial em relação às opções tradicionais.

As instâncias gestoras do SUS poderão disponibilizar em suas páginas eletrônicas os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão.