Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública |

Q4434380 Direito Sanitário

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a participação de diferentes segmentos sociais envolvidos no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as diretrizes do controle social, essa composição deve

A

estabelecer representação equivalente entre usuários e gestores dos serviços de saúde.

B

distribuir a representação igualmente entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores.

C

ampliar a representação dos trabalhadores em relação aos demais segmentos participantes.

D

garantir representação dos usuários em paridade com o conjunto dos demais segmentos.

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Q4434206

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista |

Q4434206 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada, assinale a afirmativa correta.

A

Tem, como objetivos, a universalidade e a igualdade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação, com estímulo às práticas sustentáveis.

B

Tem, como princípio, a participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional.

C

Tem, como regras, a formulação e a implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, além de acompanhar o estado nutricional por meio de inquéritos e pesquisas antropométricas.

D

O CONSEA será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, e designado pelo Ministro da Saúde, sendo a atuação dos seus conselheiros devidamente remunerada.

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Q4434180

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde |

Q4434180 Direito Sanitário

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, os representantes da sociedade questionaram as mudanças nos serviços públicos, apresentaram demandas da população e solicitaram esclarecimentos aos gestores.

A situação apresentada caracteriza uma forma de controle social, uma vez que

A

transfere aos cidadãos a responsabilidade administrativa pela execução dos serviços públicos de saúde.

B

limita a atuação dos cidadãos à fiscalização financeira, sem possibilidade de participação na discussão das políticas públicas.

C

permite que a sociedade acompanhe, questione e participe da discussão sobre políticas e ações públicas, fortalecendo o exercício da cidadania.

D

substitui os mecanismos institucionais de gestão pública pela participação direta e permanente da população nas decisões administrativas.

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Q4434176

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde |

Q4434176 Direito Sanitário

Em relação à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, assinale a afirmativa correta.

A

A Portaria reúne, entre outras, políticas voltadas à saúde de segmentos populacionais, contemplando crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas, mulheres e homens.

B

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reúne as ações de promoção relacionadas à alimentação adequada e saudável, atividade física e enfrentamento do tabagismo e do uso abusivo de álcool.

C

A Política Nacional de Humanização e a Política de Saúde Mental são classificadas pela Portaria como políticas voltadas para a saúde de segmentos populacionais.

D

A Portaria tem como objeto principal a consolidação das normas sobre redes e serviços de atenção à saúde, incluindo a organização das redes temáticas do SUS.

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Q4433476

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar | FGV - 2026 - SES-TO - Físico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Fisioterapeuta | FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista | FGV - 2026 - SES-TO - Fonoaudiólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Perfusionista | FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto | FGV - 2026 - SES-TO - Psicólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Tecnólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - SES-TO - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Cardiovascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Cardiovascular Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Geral | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Alergista e Imunologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Oncológico | FGV - 2026 - SES-TO - Analista em Controle de Zoonoses | FGV - 2026 - SES-TO - Assistente Social | FGV - 2026 - SES-TO - Auditor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biólogo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biomédico | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Plástico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Anestesiologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Intensivista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Mastologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Nefrologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgia Cabeça e Pescoço | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Oftalmologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neonatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurocirurgião | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Otorrinolaringologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Pediatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Psiquiatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ultrassonografista (Medicina Fetal) | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Urologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Vascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Gastroenterologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ginecologista-Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hematologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Hematologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Engenheiro Clínico | FGV - 2026 - SES-TO - Executivo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Infectologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Torácico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Coloproctologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ecocardiografista de Adultos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista Pediátrico |

Q4433476 Direito Sanitário

Sobre as condições para a participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), com base nas disposições da Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de Direito Público.
II. Os serviços contratados deverão submeter-se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
III. Na contratação de serviços privados em caráter complementar, as entidades filantrópicas terão preferência sobre as entidades sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4433475

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar | FGV - 2026 - SES-TO - Físico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Fisioterapeuta | FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista | FGV - 2026 - SES-TO - Fonoaudiólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Perfusionista | FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto | FGV - 2026 - SES-TO - Psicólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Tecnólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - SES-TO - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Cardiovascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Cardiovascular Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Geral | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Alergista e Imunologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Oncológico | FGV - 2026 - SES-TO - Analista em Controle de Zoonoses | FGV - 2026 - SES-TO - Assistente Social | FGV - 2026 - SES-TO - Auditor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biólogo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biomédico | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Plástico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Anestesiologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Intensivista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Mastologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Nefrologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgia Cabeça e Pescoço | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Oftalmologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neonatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurocirurgião | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Otorrinolaringologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Pediatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Psiquiatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ultrassonografista (Medicina Fetal) | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Urologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Vascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Gastroenterologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ginecologista-Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hematologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Hematologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Engenheiro Clínico | FGV - 2026 - SES-TO - Executivo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Infectologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Torácico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Coloproctologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ecocardiografista de Adultos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista Pediátrico |

Q4433475 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Acerca dessas instâncias, assinale a afirmativa correta.

A

São responsáveis por decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

B

Devem reunir-se a cada quatro para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

Possuem competência para determinar a distribuição dos recursos financeiros entre os entes federativos, conforme as necessidades locais identificadas.

D

São órgãos de caráter permanente e deliberativo que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

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Q4433474

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar | FGV - 2026 - SES-TO - Físico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Fisioterapeuta | FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista | FGV - 2026 - SES-TO - Fonoaudiólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Perfusionista | FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto | FGV - 2026 - SES-TO - Psicólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Tecnólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - SES-TO - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Cardiovascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Cardiovascular Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Geral | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Alergista e Imunologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Oncológico | FGV - 2026 - SES-TO - Analista em Controle de Zoonoses | FGV - 2026 - SES-TO - Assistente Social | FGV - 2026 - SES-TO - Auditor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biólogo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biomédico | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Plástico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Anestesiologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Intensivista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Mastologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Nefrologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgia Cabeça e Pescoço | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Oftalmologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neonatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurocirurgião | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Otorrinolaringologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Pediatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Psiquiatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ultrassonografista (Medicina Fetal) | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Urologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Vascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Gastroenterologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ginecologista-Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hematologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Hematologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Engenheiro Clínico | FGV - 2026 - SES-TO - Executivo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Infectologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Torácico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Coloproctologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ecocardiografista de Adultos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista Pediátrico |

Q4433474 Direito Sanitário

Sobre os princípios específicos da prestação de serviços de saúde por meio da telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

O registro e o rastreamento obrigatório das consultas realizadas.

B

A autonomia relativa do profissional na prestação do atendimento.

C

O consentimento livre e informado do paciente para o atendimento.

D

O atendimento presencial obrigatório antes da consulta por telessaúde.

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Q4433471

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar | FGV - 2026 - SES-TO - Físico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Fisioterapeuta | FGV - 2026 - SES-TO - Gestor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista | FGV - 2026 - SES-TO - Fonoaudiólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Perfusionista | FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto | FGV - 2026 - SES-TO - Psicólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Tecnólogo | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - SES-TO - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Cardiovascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Cardiovascular Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Geral | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Alergista e Imunologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Oncológico | FGV - 2026 - SES-TO - Analista em Controle de Zoonoses | FGV - 2026 - SES-TO - Assistente Social | FGV - 2026 - SES-TO - Auditor em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biólogo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Biomédico | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Plástico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Anestesiologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Intensivista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Mastologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cardiologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Nefrologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgia Cabeça e Pescoço | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Oftalmologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neonatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurocirurgião | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Otorrinolaringologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Pediatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Psiquiatra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Neurologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ultrassonografista (Medicina Fetal) | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Urologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Cirurgião Vascular | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Gastroenterologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ginecologista-Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hematologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE – Hematologista Pediátrico | FGV - 2026 - SES-TO - Engenheiro Clínico | FGV - 2026 - SES-TO - Executivo em Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Farmacêutico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Infectologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Cirurgião Torácico | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Coloproctologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Ecocardiografista de Adultos | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista | FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Endocrinologista Pediátrico |

Q4433471 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como instrumento de gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o COAP, de acordo com esse decreto, assinale a afirmativa correta.

A

Um instrumento voltado à formalização de contratos entre gestores do SUS e prestadores privados.

B

Um mecanismo destinado à participação da comunidade na formulação das políticas públicas de saúde.

C

Um acordo de colaboração entre os entes federativos para organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.

D

Um instrumento destinado à definição das diretrizes nacionais para a incorporação de tecnologias em saúde.

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Q4433221

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Técnico de Enfermagem |

Q4433221 Direito Sanitário

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e se expressa na distribuição de competências entre União, Estados e Municípios. Considerando essa distribuição de competências, analise as afirmativas abaixo sobre as atribuições da direção municipal do SUS:
I. Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
III. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
IV. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com execução complementada pela União.
Assinale a alternativa que apresenta a relação completa das afirmativas CORRETAS:

A

II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4433219

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Técnico de Enfermagem |

Q4433219 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir:
Um homem de 34 anos, em episódio psicótico grave, com risco para si e recusa ao tratamento, foi internado em hospital geral a pedido do irmão, mediante laudo médico circunstanciado que caracterizou os motivos da medida. Os recursos extra-hospitalares disponíveis haviam se mostrado insuficientes.
Considerando as regras aplicáveis às modalidades de internação psiquiátrica e aos procedimentos decorrentes dessa medida, assinale a alternativa CORRETA.

A

Trata-se de internação compulsória, que dispensa comunicação a outros órgãos por ter sido formalmente solicitada por familiar do paciente.

B

Trata-se de internação involuntária, cujo término depende de decisão judicial, não se admitindo a alta por solicitação escrita do familiar.

C

Trata-se de internação involuntária, que deve ser comunicada à Defensoria Pública em até vinte e quatro horas pelo médico assistente responsável pelo caso.

D

Trata-se de internação involuntária, comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas, inclusive na alta.

E

Trata-se de internação voluntária, pois o pedido do familiar supre o consentimento do paciente, bastando que o irmão assine declaração de concordância.

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Q4433213

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Técnico de Enfermagem |

Q4433213 Direito Sanitário

No âmbito do planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e atua como indutor de políticas para a iniciativa privada.
II. Os serviços prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, devem ser considerados no planejamento e integrar os Mapas da Saúde.
III. Compete à Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em cada estado.
IV. O Mapa da Saúde orienta o planejamento integrado entre os entes federativos e contribui para o estabelecimento de metas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a relação completa das afirmativas CORRETAS:

A

I e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4433211

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Técnico de Enfermagem |

Q4433211 Direito Sanitário

Diante de elevada demanda reprimida por determinado serviço, um gestor municipal pleiteia a transferência de recursos federais para financiar uma ação que não consta do Plano Municipal de Saúde, alegando que sua inclusão poderá ser realizada posteriormente.
Considerando as regras aplicáveis ao planejamento e ao financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transferência é vedada, salvo se o Ministério da Saúde autorizar o financiamento mediante ato específico publicado no mesmo exercício.

B

A transferência é admitida, desde que a ação seja registrada no Relatório de Gestão do exercício e aprovada posteriormente pelo Conselho de Saúde.

C

A transferência é admitida, desde que a Comissão Intergestores Bipartite pactue a nova ação antes do repasse, dispensada sua previsão no Plano Municipal de Saúde.

D

A transferência é vedada, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde, quando a ação não estiver prevista no respectivo Plano de Saúde.

E

A transferência é vedada, salvo se o município comprovar a aplicação mínima de quinze por cento de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde.

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Q4432693

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Assistente de Serviços de Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Enfermagem | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Imobilização Ortopédica | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Laboratório | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Radiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q4432693 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) orienta a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção e na proteção da saúde dos trabalhadores.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa política.

A

Centralizar as ações de saúde do trabalhador nos serviços especializados.

B

Ampliar a realização de exames ocupacionais periódicos nos trabalhadores.

C

Organizar a atenção aos trabalhadores conforme o vínculo empregatício estabelecido.

D

Reduzir a morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

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Q4432692

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Assistente de Serviços de Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Enfermagem | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Imobilização Ortopédica | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Laboratório | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Radiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q4432692 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 prevê alguns serviços de atendimento inicial ao usuário do SUS, denominados Portas de Entrada.

Entre esses serviços estão

A

a atenção psicossocial e a atenção primária.

B

os hospitais gerais e a atenção especializada.

C

a urgência e emergência e a vigilância em saúde.

D

ambulatório de oncologia e serviços diagnósticos.

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Q4432691

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Assistente de Serviços de Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Enfermagem | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Imobilização Ortopédica | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Laboratório | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Radiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q4432691 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na legislação e ocorre por meio de instâncias que desempenham funções específicas.

Considerando as disposições acerca dessas instâncias, assinale a afirmativa correta.

A

As Conferências de Saúde possuem caráter consultivo, reunindo-se a cada quatro anos para fiscalizar a execução dos recursos financeiros.

B

As Conferências de Saúde são órgãos colegiados responsáveis por estabelecer as normas que orientam a organização dos serviços de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde são compostos por vários seguimentos da sociedade, sendo responsáveis pela aprovação das políticas de saúde.

D

Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

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Q4432689

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Assistente de Serviços de Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Enfermagem | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Imobilização Ortopédica | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Laboratório | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Radiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q4432689 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os objetivos do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) A proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários foi estabelecida como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

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Q4432011

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432011 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

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Q4432010

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432010 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

A

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

B

Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

C

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q4432009

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432009 Direito Sanitário

O artigo 2.º da Lei n.º 8.080/1990 estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da saúde pelo Estado envolve majoritariamente a realização de ações de prevenção de doenças e de redução de outros agravos à saúde, com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde.

B

A responsabilidade do Estado pela garantia da saúde compreende a oferta de ações e serviços de assistência à saúde, condicionada à disponibilidade dos recursos públicos e às necessidades da população.

C

A garantia da saúde pelo Estado compreende a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A garantia do direito à saúde constitui responsabilidade do Estado, cabendo às pessoas, às famílias, às empresas e à sociedade a participação complementar na promoção das condições necessárias à saúde.

E

A saúde é determinada pela prestação de ações e serviços de assistência à saúde, sendo as condições de alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda e educação fatores secundários para sua garantia.

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Q4432008

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432008 Direito Sanitário

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.

B

Universalidade, regionalização, heteronomia, dissociabilidade e participação da comunidade.

C

Transversalidade, equidade, integrabilidade, descentralização e envolvimento comunitário.

D

Universalidade, transversalidade, humanização, equidade e acolhimento.

E

Integralidade, humanização, acolhimento, descentralização e participação da comunidade.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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