Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. O descumprimento justificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no decreto regulamentador da Lei Orgânica da Saúde.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Assim, na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste de pagamento da remuneração aludida à participação complementar, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato, que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados, em:
() A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
() A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
() A Anvisa é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
() O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Analise as assertivas que seguem:
I. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, mas não de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
II. As Regiões de Saúde não podem ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: