Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.658 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |
Q4257755
Direito Sanitário
Durante a reunião do Conselho de Saúde de um
determinado município, a equipe gestora local apresentou um
plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização
de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para
a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do
conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a
competência institucional estabelecida pela Constituição Federal
de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o
Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200), a contestação do
profissional está correta, pois a Constituição determina que a
execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser
realizada:
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fisioterapeuta |
Q4257424
Direito Sanitário
Gestores de três municípios vizinhos de pequeno porte, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o
acesso a profissionais de saúde especializados na Atenção Primária à Saúde (APS), planejam formar
uma única eMulti para atender às equipes de Saúde da Família (eSF) de suas respectivas redes. De
acordo com as diretrizes da Portaria GM/MS n.º 635/2023, que reorganiza as equipes multiprofissionais,
a modalidade que permite essa forma de cooperação por meio de um arranjo intermunicipal é a
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico Psiquiatra |
Q4257196
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (SUS), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Enfermeiro |
Q4257082
Direito Sanitário
O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde,
estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada
pelo
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |
Q4256753
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 representou um marco para a saúde pública ao
estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
Q4256519
Direito Sanitário
Em conferência com a equipe de planejamento, o
agente precisa validar a periodicidade da
Conferência de Saúde, conforme a Lei Federal nº
8.142/1990. Diante desse quadro, assinale a
alternativa correta sobre o intervalo entre as
reuniões.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
Q4256515
Direito Sanitário
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente
necessita indicar a atribuição do nível municipal
pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de
pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas atribuição segundo a Lei Federal nº
8.080/1990.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico ESF |
Q4256382
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 estabelece normas para o controle
social no Sistema Único de Saúde e define critérios
para as transferências de recursos federais
destinados ao financiamento das ações e serviços de
saúde. Para que os entes federativos (municípios,
estados e Distrito Federal) façam jus ao recebimento
desses recursos, devem comprovar a existência de
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |
Q4256375
Direito Sanitário
Seguindo a Lei nº 10216/01, assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Ano: 2024
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Granja - CE
Prova:
UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Fisioterapeuta |
Q4256275
Direito Sanitário
Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
Ano: 2024
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Granja - CE
Prova:
UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Fisioterapeuta |
Q4256273
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, como é definida a composição das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4256183
Direito Sanitário
Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256168
Direito Sanitário
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256167
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N°
2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base
populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256155
Direito Sanitário
Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente
Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº
1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de
suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua
prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas
políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |
Q4255510
Direito Sanitário
De acordo com a Política de Saúde, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Médico Clínico Geral |
Q4255482
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990 que estabelece as bases do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios e diretrizes de organização. Com base em
seus dispositivos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |
Q4255460
Direito Sanitário
Sobre a hierarquização e o acesso às ações e serviços
de saúde no SUS, de acordo com o Decreto nº
7.508/2011, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. São consideradas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, apenas os serviços de atenção primária, ficando os demais níveis restritos ao atendimento referenciado.
III. Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Portas de Entrada do SUS.
IV. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. São consideradas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, apenas os serviços de atenção primária, ficando os demais níveis restritos ao atendimento referenciado.
III. Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Portas de Entrada do SUS.
IV. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |
Q4255451
Direito Sanitário
Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255334
Direito Sanitário
A Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social (art. 194), que compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O art. 199 da Constituição Federal, por sua vez, cuida da assistência à saúde pela iniciativa privada. Considerados esses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Conheça nossos planos