A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoç...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Camboriú - SC - Médico ESF |

Q4424799 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse contexto normativo, a referida lei estabelece princípios e diretrizes que orientam a atuação dos serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando essas disposições, é correto afirmar que:

A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringese aos cidadãos brasileiros natos, conforme critérios definidos por cada ente federativo.

A integralidade da assistência limita-se às ações preventivas, priorizando a redução de custos no sistema público de saúde.

A descentralização político-administrativa prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na regionalização e hierarquização da rede de serviços.

A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma obrigatória, independentemente de contrato ou convênio com o poder público.

A equidade no atendimento em saúde implica tratamento idêntico a todos os usuários, sem considerar diferenças sociais ou epidemiológicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoç...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas