O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Camboriú - SC - Médico ESF |
Q4424805
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislação infraconstitucional,
fundamenta-se em princípios e diretrizes que orientam sua organização e funcionamento. Esses elementos são essenciais para
garantir o acesso e a qualidade das ações e serviços de saúde no Brasil. Considerando essas disposições, é verdadeiro que: