Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 8

Q4410959

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410959 Direito Sanitário

Analise as assertivas que seguem:

I. As Redes de Atenção a Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, mas não de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
II. As Regiões de Saúde nao podem ser referéncia para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I esta correta.

B

I e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e ll estão incorretas.

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Q4410958

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410958 Direito Sanitário

Sabe-se que os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, são referenciados pelas Portas de Entrada, as quais estão exemplificadas nas alternativas que seguem, com a EXCEÇÃO de:

A

Atenção célere.

B

Atenção primária.

C

Atenção psicossocial.

D

Atenção de urgência e emergência.

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Q4410957

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410957 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde traz que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na própria lei citada, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na:

A

Comissão Intergestores Bipartite.

B

Conselho Fazenda da Saúde.

C

Assessoria Jurídica da municipalidade.

D

Comissão Intergestores Tripartite.

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Q4410956

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410956 Direito Sanitário

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica da Saúde:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que os profissionais liberais têm caráter público, e não serviço privado.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que os serviços privados não podem atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q4410954

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410954 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, quando não em consonância com a RENASES (1ª parte), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

C

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4410953

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410953 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde: Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta (1ª parte) atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4410952

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410952 Direito Sanitário

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, assim como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, devem ser estabelecidos por lei complementar, que deve ser reavaliada, pelo menos, a cada quantos anos?

A

Dois.

B

Três.

C

Quatro.

D

Cinco.

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Q4410951

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) |

Q4410951 Direito Sanitário

Observe o trecho a seguir, utilizando como base o texto constitucional:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades fílantrôpicas e as sem fins lucrativos.

Acerca do texto, pode-se aÍirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o contrato citado deve ser de direito público.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que entidades filantrópicas não possuem preferência.

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Q4410573

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410573 Direito Sanitário

Sabe-se que o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto desse Contrato é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma ___________, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Região de Saúde.

B

Unidade de Saúde Básica.

C

Trilha de Saúde.

D

Equipe Interdisciplinar.

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Q4410572

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410572 Direito Sanitário

Pode-se afirmar que as Comissões Intergestores pactuarão, por exemplo:

I. Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
II. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I está incorreta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q4410571

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410571 Direito Sanitário

Analise as assertivas que tratam de detalhamentos relacionados ao planejamento da saúde, com base na regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

B

No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma complementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional

C

Compete à Comissão Intergestores Bipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

D

O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

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Q4410567

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410567 Direito Sanitário

De acordo com o que é previsto na Lei Orgânica da Saúde, pode-se afirmar que as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto a quais aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Reguladores.

B

Normativos.

C

Punitivos.

D

Operacionais.

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Q4410566

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410566 Direito Sanitário

A partir da afirmação de que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Todo serviço de saúde privado deve ter junto ao seu logotipo o texto "Serviço de Saúde Secundário ao SUS".

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4410565

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410565 Direito Sanitário

Analise o texto a seguir:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei Orgânica da Saúde, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

Acerca do texto, conforme a Lei Orgânica da Saúde, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que não há relação entre saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica.

B

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que não há relação entre saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

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Q4407587

Ano: 2026 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |

Q4407587 Direito Sanitário

Um município iniciou a elaboração de seu plano de saúde a partir do levantamento das necessidades identificadas em seu território. Os dados foram discutidos com a participação do Conselho de Saúde e posteriormente articulados ao planejamento estadual, considerando a disponibilidade de recursos e as metas de saúde estabelecidas para a região.

Considerando as regras de planejamento previstas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento municipal deve ser elaborado de forma independente do planejamento estadual, uma vez que a descentralização administrativa confere aos municípios autonomia para estabelecer suas próprias prioridades assistenciais.

B

A participação do Conselho de Saúde ocorre após a conclusão do plano, cabendo ao órgão apenas acompanhar a execução das metas estabelecidas pelos gestores.

C

O planejamento da saúde é desenvolvido de forma ascendente e integrada, partindo do nível local até o federal, com participação dos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização das necessidades com a disponibilidade de recursos financeiros.

D

O planejamento estadual deve partir prioritariamente da oferta de serviços já instalada, enquanto as necessidades identificadas pelos municípios são consideradas posteriormente na definição das metas regionais.

E

A elaboração dos planos de saúde compete aos gestores de cada esfera, sem necessidade de articulação entre os planejamentos dos diferentes entes federativos, desde que sejam observadas as diretrizes nacionais.

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Q4407586

Ano: 2026 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |

Q4407586 Direito Sanitário

No processo de organização regional do SUS, diferentes municípios articulam seus serviços de saúde para assegurar acesso ordenado às ações e aos serviços, considerando a capacidade instalada e as necessidades da população. Essa organização envolve a definição de uma área territorial e a articulação de serviços de diferentes níveis de atenção.

À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Região de Saúde corresponde à reunião administrativa de municípios que possuem a mesma estrutura de serviços, sendo sua principal finalidade uniformizar a oferta assistencial entre os entes participantes.

B

A Rede de Atenção à Saúde corresponde ao território formado por municípios limítrofes, enquanto a Região de Saúde representa o conjunto de serviços articulados em níveis de complexidade crescente.

C

A instituição de uma Região de Saúde depende da existência de serviços hospitalares de alta complexidade em todos os municípios que dela participam, de modo a assegurar autonomia assistencial local.

D

As Regiões de Saúde são constituídas segundo critérios territoriais e administrativos, sem necessidade de considerar identidades culturais, econômicas e sociais ou redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

E

A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes, enquanto a Rede de Atenção à Saúde articula ações e serviços em níveis de complexidade crescente para favorecer a integralidade da assistência.

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Q4407585

Ano: 2026 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |

Q4407585 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e dos serviços de saúde. Alterações posteriores incorporaram novos elementos ao texto legal, acompanhando mudanças na compreensão e na organização das políticas públicas de saúde.

Considerando a redação vigente da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A atenção humanizada integra os princípios do SUS e deve ser considerada juntamente com as demais diretrizes previstas na legislação para orientar a organização das ações e dos serviços de saúde.

B

A humanização constitui diretriz administrativa relacionada à gestão dos estabelecimentos de saúde, sem integrar o conjunto de princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.

C

A atenção humanizada corresponde a uma modalidade específica de atendimento hospitalar, aplicável aos serviços que disponham de estrutura destinada ao atendimento especializado.

D

A incorporação da atenção humanizada à legislação do SUS alterou a natureza da universalidade, que passou a depender da organização prévia dos serviços disponíveis em cada território.

E

A atenção humanizada substitui a integralidade como princípio orientador da assistência, concentrando a organização dos serviços na relação entre profissional e usuário.

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Q4407584

Ano: 2026 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA | FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |

Q4407584 Direito Sanitário

Em determinado município, durante o processo de elaboração das diretrizes da política de saúde, representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores participam de instância colegiada destinada a discutir a situação de saúde e formular proposições para a política correspondente. Paralelamente, outra instância acompanha a execução da política de saúde e atua também sobre seus aspectos econômicos e financeiros.

Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

As duas instâncias possuem caráter permanente e deliberativo, diferenciando-se principalmente pela composição dos segmentos que delas participam.

B

A Conferência de Saúde atua permanentemente no acompanhamento da execução da política, enquanto o Conselho de Saúde reúne-se periodicamente para avaliar a situação de saúde.

C

A participação dos usuários nas instâncias colegiadas ocorre em proporção definida pelo Poder Executivo de cada esfera, de acordo com a organização administrativa local.

D

A Conferência de Saúde reúne-se periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

E

O Conselho de Saúde exerce função consultiva sobre a política de saúde, cabendo ao Poder Executivo decidir sobre as estratégias e sobre o acompanhamento da execução financeira.

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Q4406625

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406625 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

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Q4406624

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406624 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

A

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

B

Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

C

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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