Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 8

Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4232389

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232389 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

A

Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

C

Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.

D

Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.

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Q4232386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232386 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

B

A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da PNAISP.

C

As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares.

D

As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional.

E

O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.

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Q4231893

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4231893 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território.
(__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe.
(__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas.
(__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, V, V.

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Q4230013

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230013 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO:

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;

B

Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

C

Descentralizar das ações e serviços públicos de saúde, com direção única em cada esfera de governo;

D

Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

E

Formular políticas referentes a medicamentos, equipa mentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e participar na sua produção;

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Q4229893

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fonoaudiólogo |

Q4229893 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica, de acordo com a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a sua Política Nacional, estabelecendo a revisão de diretrizes organizacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que será ofertada

A

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de idade e de saúde.

B

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras em estado de vulnerabilidade social, de acordo com suas necessidades, considerando os determinantes e condicionantes de regionalidade e de saúde.

C

em modalidades parciais e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com ordem de prioridade a partir das necessidades mais urgentes, considerando os determinantes e condicionantes de saúde de cada indivíduo.

D

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q4229697

Ano: 2026 Banca: Instituto Fucap Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |

Q4229697 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), assinale a alternativa correta:

A

O Distrito Federal deve aplicar apenas o percentual mínimo exigido dos Estados, em razão de sua competência híbrida.

B

Os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

C

A União deve aplicar percentual fixo de 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

D

Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

E

Despesas com aposentadorias e pensões de servidores da saúde podem ser computadas como ações e serviços públicos de saúde.

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Q4229509

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4229509 Direito Sanitário

A Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir:

A

Ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

B

Dedetização em domicílio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que habitam territórios onde não há saneamento básico público.

C

Visitas programadas de Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para análise, orientações e manejo de focos de água parada e/ou lixo acumulado e domicílio e/ou terrenos baldios.

D

Alimentação ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde no mesmo Município onde reside.

E

Programa de telessaúde em todo território nacional, destinado exclusivamente ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), família e coletividade.

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Q4229434

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |

Q4229434 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços públicos de saúde devem atuar exclusivamente na recuperação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

B

A assistência à saúde compreende apenas atendimentos realizados em hospitais e unidades de pronto atendimento.

C

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção e proteção da saúde integram o campo de atuação do SUS.

D

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde é vedada aos órgãos do SUS.

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Q4229369

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Cirurgião Dentista |

Q4229369 Direito Sanitário

Conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa caracteriza-se por:

A

Centralização das ações de saúde exclusivamente na esfera federal.

B

Direção única em cada esfera de governo, com distribuição de competências entre União, Estados e Municípios.

C

Transferência integral das ações de saúde para a iniciativa privada.

D

Extinção da participação dos Estados na gestão do SUS.

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Q4228739

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228739 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa condizente a um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em alguns níveis de assistência.

B

Desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q4228738

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228738 Direito Sanitário

Como é nomeada a internação psiquiatra que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro?

A

Internação compulsória.

B

Internação involuntária.

C

Internação obrigatória.

D

Internação voluntária.

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Q4228735

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228735 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar:

A

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

B

o tratamento visará, como finalidade permanente, a inserção social do paciente em seu meio.

C

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

D

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q4228723

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228723 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma __________ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É __________ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É __________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

suplementar − permitida − vedada

B

complementar − vedada − permitida

C

integral − vedada − permitida

D

complementar − vedada − vedada

E

complementar − permitida − permitida

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Q4228385

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228385 Direito Sanitário

A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a participação da população se dá através do:

A

Ministério da saúde;

B

Pacto pela saúde;

C

Conselho de saúde;

D

Plano Estadual de saúde.

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Q4228383

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228383 Direito Sanitário

Considere a figura a seguir para responder à questão:

6.jpg (201×215)

Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/resources/sucen/homepage/outros-destaques/jornada-adistancia/2_-_legislacao_e_principios_do_sus.pdf Acesso em: 08/04/2023.

Considerando a Lei 8080/1990, a figura corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Igualdade.

D

Autonomia.

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Q4228382

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228382 Direito Sanitário

Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988, enumera as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS não deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. O SUS deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
IV.O SUS não deve controlar e fiscalizar produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q4228381

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228381 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8080/90 que regula em território nacional as ações e serviços de saúde e tem como objetivos:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV.A formulação de política de saúde.
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

III e IV, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

IV, somente.

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Q4228378

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228378 Direito Sanitário

A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica e descreve no capitulo 4 as atribuições dos profissionais que atuam na atenção básica. Analise as afirmativas e marque a atribuição do agente de combate a endemias (ACE)

A

Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS;

B

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

C

Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

D

Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

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Q4227539

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227539 Direito Sanitário

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação voluntária acontece quando:

A

A pessoa concorda com a internação.

B

O juiz determina que a pessoa seja internada.

C

A polícia leva a pessoa para o hospital sem consentimento.

D

Um vizinho decide que a pessoa deve ser internada.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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