A Lei nº 8.080/1990 estabelece a organização, as atribuições e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o campo de atuação e as competências de seus entes federativos. No âmbito dessas disposições, a atuação do SUS abrange um conjunto articulado de ações voltadas à proteção da saúde coletiva. Nesse contexto, é correto afirmar que: