A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da referida
Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com

Question

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da referida
Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com Alternativa A: planos de saúde privados para oferta complementar de serviços. Ou Alternativa B: investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde. Ou Alternativa C: contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.  Ou Alternativa D: carteira de serviços de saúde para os usuários do sistema público.

Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [C] contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as tran...

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