A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, conforme Art. 6º estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, tais como as descritas abaixo, EXCETO:

Com base na Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue as afirmativas abaixo:

I. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em Lei.

II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Ministério da Saúde.

IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: fundo de saúde e conselho de Saúde, com composição não paritária.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde. 

A saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.


Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:

A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS, em seu 2º diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com relação ao SUS analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde
( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano

Um paciente chega à farmácia básica com uma prescrição que contém, dentre outros medicamentos, o citrato de sildenafila, comprimido de 50 mg, quando necessário, porém, no estoque, não tem este medicamento, apesar de estar listado na RENAME porque, nessa posologia, o paciente não está utilizando esse medicamento para a indicação autorizada. Qual é Lei que, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?

De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, entende-se por vigilância sanitária:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, é competência da:

O que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______ e _______ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima. 

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. Considera-se, Rede de Atenção à Saúde:

Analise os itens a seguir de acordo a Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa correta.

I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

II - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma municipal e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

O Art. 7º da Lei 8080/90 versa sobre os princípios pelos quais o Sistema Único de Saúde – SUS é regido. A Universalidade, como princípio do SUS discorre sobre: 

De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um elemento essencial para a efetividade e transparência do sistema de saúde. Nesse sentido, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O controle social no SUS se manifesta por meio de diferentes mecanismos e envolve a participação inativa da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de saúde.
(__) O controle social no SUS consiste em um mecanismo autoritário, ditatorial e restritivo.
(__) O controle social no SUS permite à sociedade exercer o seu papel de protagonismo na construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O conceito de saúde e doença é complexo e multifacetado, sendo influenciado por uma série de fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais. Um aspecto importante nesse contexto são os determinantes sociais da saúde, que desempenham um papel significativo na determinação do estado de saúde das pessoas.

Qual a doença e qual vacina encaixa-se, corretamente, no título da notícia, respectivamente?

Fonte: g1, Minas Gerais (2023). Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minasgerais/noticia/2023/08/18/morcego-encontrado-emcondominio-de-nova-lima-testa-positivo-para-raivae-prefeitura-reforca-vacinacao.ghtml

Qual é a principal legislação que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

Qual das seguintes medidas é uma estratégia eficaz de profilaxia para prevenir infecções por E. coli?