Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 242

Q4374993

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro |

Q4374993 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Coordenador do serviço deve ser obrigatoriamente um profissional oriundo da área da saúde, com experiência e conhecimento comprovados na atividade de atendimento pré-hospitalar às urgências e de gerenciamento de serviços e sistemas.
II. Responsável técnico deve ser obrigatoriamente um profissional enfermeiro responsável pelas atividades de enfermagem.
III. A composição da Central de Regulação das Urgências é: Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR), Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM) e Radio-Operador (RO).
IV. O SAMU deve ser municipalizado corroborando para o caráter de urgência nas ações desenvolvidas.
V. É previsto ações de telessaúde na Rede de Atenção às Urgências, por estar integrada aos sistemas de informação e comunicação que lhe permita a perfeita compreensão das várias situações.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas III e V estão incorretas.

C

Apenas II está incorreta.

D

Apenas II e IV estão incorretas.

Q4374935

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374935 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
( ) articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.
( ) estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
( ) restrição das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.
( ) elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício da Cidadania no SUS. ( ) regulamentação da medicina alternativa como forma de promoção da saúde.
( ) aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição.

A

V – V – F – V – F – V.

B

V – F – F – V – V – F.

C

F – F – V – V – V – F.

D

F – V – F – F – F – V.

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Q4374932

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374932 Direito Sanitário

Sobre a gestão financeira do SUS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _______________.

A

Prefeitos

B

Gestores Hospitalares

C

Auditores Federais

D

Conselhos de Saúde

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Q4374931

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374931 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS), exceto:

A

impedir a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

D

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

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Q4374929

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374929 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, o que se entende por vigilância epidemiológica?

A

A ação que proporciona desconhecimento de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Duas ações, detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de obrigar a execução de medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotaras medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

Se trata de ações que bloqueiam o conhecimento e a detecção dos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das epidemias.

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Q4374928

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374928 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8080/90, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:
I. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
III. executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q4372705

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho |

Q4372705 Direito Sanitário

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS voltada à vigilância e à assistência, além de notificação à saúde relacionados ao trabalho. Para a implementação da RENAST é necessário que seja realizada

A

a criação de Unidades de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

B

a pactuação pela Comissão Intergestores Bipartite de metas para a RENAST.

C

a implementação de Centros de Especialidades destinados ao atendimento de trabalhadores.

D

a estruturação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

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Q4372703

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho |

Q4372703 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.863 de 29 de setembro de 2003 institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, com base nesta portaria analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Rede de Urgência e Emergência instituída na portaria de 2003 visa garantir, com exclusividade, o atendimento universal de causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).
II. Para organização da rede loco-regional de atenção integral às urgências, dentre seus diversos componentes, estão o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel.
III. Para o cuidado integral em toda rede também compõe a rede loco-regional das urgências: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral.
IV. A Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais.

A

Apenas I está incorreta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Todas estão incorretas.

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Q4372692

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |

Q4372692 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Câmaras de Fiscalização em Saúde.
II. Secretarias de Saúde.
III. Conferência de Saúde.
IV. Conselho de Saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q4372691

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |

Q4372691 Direito Sanitário

Sobre a gestão financeira do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características qualitativas da rede privada de saúde na área.
IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede. VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

A

Apenas três estão corretas.

B

Apenas quatro estão corretas.

C

Apenas cinco estão corretas.

D

Apenas seis estão corretas

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Q4372689

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |

Q4372689 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II. calamidade pública.
III. Estado de Sítio.
IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.
V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Apenas quatro estão corretas.

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Q4372687

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |

Q4372687 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de controle da assistência privada.
III. de vigilância epidemiológica.
IV. de saúde do trabalhador.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Apenas quatro estão corretas.

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Q4371006

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4371006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contempla corretamente os princípios filosóficos ou doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990.

A

Intersetorialidade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.

B

Equidade, integralidade e universalidade.

C

Participação social, transparência e gratuidade.

D

Meritocracia, liberdade e igualdade.

E

Governança, sustentabilidade e representatividade.

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Q4370976

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4370976 Direito Sanitário

Algumas ações podem ser consideradas, excepcionalmente, como atividades do Agente Comunitário de Saúde desde que seja assistido por profissional de saúde de nível superior e membro da equipe, tenha passado por treinamento específico, tenha recebido equipamentos adequados e atue em sua base geográfica. De acordo com essas informações, são exemplos de atividades do ACS realizadas em caráter excepcional:

A

Realizar estratificação de risco e plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território; encaminhar usuários a outros pontos de atenção, responsabilizando-se pelo acompanhamento do plano terapêutico prescrito.

B

Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; coordenar reuniões com as equipes da rede municipal de saúde, atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

C

Aferir a pressão arterial; medir a glicemia capilar; aferir a temperatura axilar; realizar técnicas limpas de curativo e orientar sobre a correta administração da medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

D

Desenvolver ações para pesquisa entomológica e malacológica e para controle de doenças utilizando as medidas de controle e manejo integrado de vetores; recensear animais e fazer levantamento de índice amostral.

E

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; fazer remoção do biofilme; selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso.

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Q4370958

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4370958 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS:

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

a utilização da demografia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos a municípios na elaboração de políticas de assistência à saúde da população mais carente.

D

a organização dos serviços públicos incentivando a duplicidade de meios para fins idênticos.

E

a capacidade de resolução dos serviços com prioridade nos níveis de assistência de média e alta complexidade.

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Q4370923

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370923 Direito Sanitário

A Portaria n.º 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessa portaria, é correto afirmar:

A

Estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da rede de atenção à saúde, com ênfase nas necessidades nacionais.

B

As Unidades Básicas de Saúde, construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, estão dispensadas do cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

C

Unidade Básica de Saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Unidade de Pronto Atendimento são consideradas unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

D

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até 44 horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.

E

Atribui-se a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica a responsabilidade pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos e às necessidades de cuidados preventivos.

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Q4370920

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370920 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Regionalização e hierarquização da rede privada e conveniada de serviços de saúde.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Ênfase na descentralização dos serviços para as regionais de saúde.

D

Descentralização político-administrativa, com independência de cada esfera de governo.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente, saneamento básico e segurança pública.

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Q4370916

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370916 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta.

A

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com o Ministério da Saúde, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

B

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

C

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência.

D

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma determinado pelo Ministério da Saúde.

E

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos municípios.

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Q4370915

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370915 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar:

A

O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação no Conselho Municipal de Saúde.

C

A representação do governo nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder legislativo.

E

A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, sendo convocada pelo Conselho Municipal de Saúde ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

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Q4370191

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370191 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde determina as Ações e Serviços de Vigilância em Saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar:

A

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são órgãos da administração pública autônomos e independentes.

B

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a coordenação, o monitoramento e a avaliação da estratégia de Vigilância em Saúde sentinela em âmbito hospitalar, em articulação com os municípios.

C

A Vigilância em Saúde constitui um processo de análise de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando medidas de saúde pública para a proteção da saúde e a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

D

É atribuição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde a coordenação e alimentação, quando couber, dos sistemas de informação de interesse da vigilância em seu âmbito territorial.

E

As ações de Vigilância em Saúde são autônomas e independem das demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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