A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são órgãos da administração pública autônomos e independentes.

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a coordenação, o monitoramento e a avaliação da estratégia de Vigilância em Saúde sentinela em âmbito hospitalar, em articulação com os municípios. 

A Vigilância em Saúde constitui um processo de análise de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando medidas de saúde pública para a proteção da saúde e a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. 

É atribuição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde a coordenação e alimentação, quando couber, dos sistemas de informação de interesse da vigilância em seu âmbito territorial. 

As ações de Vigilância em Saúde são autônomas e independem das demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.