Assinale a alternativa que contempla corretamente os princíp...
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Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4371006
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contempla corretamente os princípios filosóficos ou doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS)
previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Considerada a classificação técnico-institucional dos princípios doutrinários do SUS em conjunto com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a alternativa B reúne a tríade solicitada e é a correta.
Tema central: Princípios doutrinários do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Intersetorialidade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade não integram a classificação oficial dos princípios doutrinários. A alternativa apresenta formas de articulação das ações e dos conhecimentos em saúde, em lugar de universalidade, integralidade e equidade. A articulação intersetorial pode contribuir para a integralidade, mas não substitui os princípios solicitados.
B
Certa
A alternativa B corresponde à tríade expressamente classificada como doutrinária no manual oficial ABC do Câncer, do Ministério da Saúde/INCA. Universalidade e integralidade estão previstas no art. 7º, I e II, da Lei nº 8.080/1990. A equidade, reconhecida oficialmente pelo Ministério da Saúde, orienta a redução das desigualdades mediante consideração das diferentes necessidades de saúde, articulando-se à igualdade da assistência prevista no inciso IV. Portanto, o fundamento da resposta é a classificação institucional apoiada na legislação, e não uma enumeração literal dessa tríade no art. 198 da Constituição.
C
Errada
A participação social corresponde à participação da comunidade prevista no art. 198, III, da Constituição, classificada na dimensão organizativa do SUS. Transparência e gratuidade também não completam a tríade doutrinária. O erro está na classificação do conjunto, e não em uma suposta incompatibilidade da participação comunitária ou da gratuidade com o SUS.
D
Errada
Embora a igualdade da assistência esteja prevista no art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990, meritocracia e liberdade não integram a tríade doutrinária. Além disso, condicionar o acesso a mérito pessoal contraria a universalidade assegurada pelo art. 7º, I.
E
Errada
Governança, sustentabilidade e representatividade não correspondem à categoria oficialmente reconhecida como princípios doutrinários do SUS. O conjunto exigido é universalidade, integralidade e equidade; os termos apresentados não substituem esses princípios na classificação adotada.
Pegadinha da questão
Confundir princípios doutrinários com diretrizes organizativas, especialmente porque a participação da comunidade tem previsão constitucional. Há também uma imprecisão na referência do enunciado: o art. 198 não enumera literalmente a tríade, e o art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990 emprega igualdade da assistência, não a palavra equidade.
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- Identifique a categoria solicitada: na classificação oficial, os princípios doutrinários são universalidade, integralidade e equidade; a participação da comunidade pertence à dimensão organizativa.
- Distinga texto legal de classificação institucional: o art. 7º, I, II e IV, prevê universalidade, integralidade e igualdade da assistência; a equidade integra a classificação doutrinária reconhecida oficialmente.
- Não elimine uma alternativa afirmando que seus elementos são incompatíveis com o SUS quando o erro é apenas não pertencerem ao conjunto de princípios solicitado.
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