Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 239

Q3569513

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q3569513 Direito Sanitário

A Lei nº 14.654/2023, acrescentou dispositivo à Lei nº 8.080/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Unico de Saúde. De acordo com esse dispositivo, qual deve ser a periodicidade de atualização nas respectivas páginas eletrônicas na internet?

A

Semanal

B

Quinzenal

C

Mensal

D

Bimestral

E

Trimestral

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Q3569216

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569216 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, cujas condições são indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS). Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

Tem como parte da atenção primária serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, recebendo pacientes de média complexidade

B

Foi criado como parte executiva dessa regulamentação: o acesso à saúde por meio do SUS é gratuito e universal, devendo ser acessível a todos os brasileiros e naturalizados de maneira justa, ao passo que turistas e estrangeiros não residentes devem custear seguros-saúde para não onerar o sistema.

C

Entende por saúde coletiva um dever do Estado na prestação de serviços de prevenção e de assistência à saúde direcionada, principalmente, a populações e grupos mais vulneráveis.

D

Preconiza que práticas de atividades físicas devem ser construídas a partir de componentes culturais, históricos, políticos, econômicos e sociais de determinada localidade, de forma articulada ao espaço-território.

E

Entende por saúde pública o bem-estar físico, mental e social da população em geral, também percebida como vinculada à qualidade de vida e à busca por felicidade.

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Q3569202

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569202 Direito Sanitário

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.

A

Faz parte das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) veicular informações que visam à prevenção, à minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado, e incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.

B

O cidadão que busca a prática de atividades físicas utilizando-se do Sistema Unico de Saúde deve fazê-lo por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFS), visto que os núcleos se constituem em porta de entrada do sistema e atuam de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de saúde da família.

C

Para que sejam eficazes, as ações de promoção da saúde devem estar voltadas para uma perspectiva contextual específica, contemporânea e individual, que resgatem a concepção de saúde como produção social, buscando desenvolver políticas públicas por meio de ações de âmbito universal que foquem na saúde como estado de ausência de doença.

D

De acordo com a Portaria nº 154/2008, que criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), e com a regulamentação da profissão, os profissionais de educação física são os únicos profissionais que podem atuar como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.

E

Mesmo quando se trata de saúde mental, o modelo da biodinâmica do movimento humano e o modelo biológico/biomédico e "prescritivo/medicamentoso" do exercício físico têm seu papel fundamentado em evidências científicas e corroboram com o ditado "corpo são, mente sã."

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Q3569108

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro |

Q3569108 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO a execução de ações:

A

De vigilância sanitária.

B

De vigilância epidemiológica.

C

De saúde do trabalhador.

D

Do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

E

De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q3568621

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Biologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Nutrição | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Psicologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q3568621 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, título III-A, art. 26-A, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e deve obedecer a determinados princípios, entre os quais é correto citar

A

regionalização.

B

dignidade e valorização do profissional de saúde.

C

promoção da equidade de acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

D

igualdade de assistência à saúde.

E

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q3567265

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |

Q3567265 Direito Sanitário

Segundo a lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, art. 6 a vigilância sanitária no SUS é definida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”. Analisando as seguintes áreas.

I - Em novos produtos que possam gerar risco a saúde.
II - Detectar e prevenir novas doenças e seus agravos.
III - Controlando a limpeza dos restaurantes e lanchonetes.
IV - Controlar vetor que possa contaminar a agua para consumo.
V - Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplante.

Está CORRETA a alternativa.

A

I, III, IV, V.

B

I, II, III.

C

I, III, V.

D

II, III, V.

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Q3567239

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567239 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstos no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.

A

As alternativas I, III e V estão corretas;

B

Somente I está correta;

C

As alternativas I, III, IV e V estão corretas;

D

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3567238

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567238 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 8.142/90 (de 28 de dezembro de 1990) assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Para receber os recursos os municípios deverão contar com fundo de saúde, plano de saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
( ) A composição dos Conselhos de Saúde deverão ser paritários.
( ) A conferência de saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério de Saúde.

A

V, V, F e V

B

V, V, F e F

C

V, V, V e F

D

V, V, V e V

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Q3567235

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567235 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do § 1º do Artigo 2º da Lei 8.080/90:

“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A

políticas econômicas e universal

B

políticas de saúde e universal

C

políticas públicas e universal

D

políticas públicas e individual

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Q3565823

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565823 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência Nacional de Higiene; e o Conselho Médico.

B

Fórum de Medicina; e a Associação dos Farmacêuticos.

C

Parlamento da Saúde; e a Sociedade de Odontologia.

D

Câmara de Cuidados; e a Rede de Clínicas Estéticas.

E

Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde".

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Q3565811

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565811 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
( ) É Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Entende-se por vigilância sanitária, o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

A

V- F -F

B

V- V- V

C

V- F -V

D

V -V -F

E

F -F -V

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Q3565810

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565810 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a sigla do “Conselho Nacional de Secretários de Saúde”.

A

(Conass)

B

(Conessa)

C

(Conss)

D

(Cnss)

E

(Consaúde)

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Q3565806

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565806 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990 assinale a alternativa correta.
I – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II – A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3565802

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565802 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e assinale a alternativa correta.
I – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3565801

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565801 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.

A

as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

os serviços de streaming de entretenimento gratuitos.

C

os alimentos gourmet gratuitos para todos.

D

serviços de saúde em áreas urbanas.

E

os cuidados de saúde para crianças.

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Q3562575

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |

Q3562575 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

B

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma a competência da direção municipal do SUS.

C

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

E

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q3562449

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra |

Q3562449 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

A

Hierarquização.

B

Universalização.

C

Equidade.

D

Descentralização.

E

Integralidade.

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Q3562063

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista |

Q3562063 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

A

Universalização.

B

Descentralização.

C

Equidade.

D

Integralidade.

E

Hierarquização

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Q3561752

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561752 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Objetiva a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3561662

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Veterinário |

Q3561662 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entende-se por hierarquização a organização dos serviços de saúde por ordem de complexidade tecnológica, isto é, prestando serviços desde o domicílio do usuário, passando pelo Centro de Saúde até o hospital de referência.

B

Entende-se por resolutividade de um serviço de saúde a exigência de que, uma vez procurado, esteja capacitado para enfrentar o problema e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

C

O SUS, conforme definido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90) dá ênfase à participação do Setor Privado, colocando-o, inclusive, como prioritário, uma vez que o setor público encontra-se caótico.

D

A descentralização significa redistribuição do poder decisório, dos recursos (financeiros, humanos etc.) e das competências entre os três níveis de governo (federal, estadual, municipal).

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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