Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1865951 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
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Q1865950 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde. 
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Q1865949 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
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Q4256168 Direito Sanitário
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
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Q4256167 Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
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Q4256155 Direito Sanitário
Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo
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Q4221554 Direito Sanitário
Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa
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Q4177194 Direito Sanitário
Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde 
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Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
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Q4175773 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:
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Q4175693 Direito Sanitário
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:
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Q4170837 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se
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Q4170836 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
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Q4170835 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4170833 Direito Sanitário
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4170832 Direito Sanitário
De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS): 
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Q4170827 Direito Sanitário
Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que
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Q4170826 Direito Sanitário
Durante a pandemia da COVID-19, a incorporação de tecnologias em saúde se sobressaiu, sendo de competência do Ministério da Saúde, com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Em relação ao CONITEC, é correto afirmar que o(os) 
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Q4170825 Direito Sanitário
Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado
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Q4168390 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.  5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
4761: E
4762: E
4763: E
4764: E
4765: E
4766: D
4767: A
4768: B
4769: B
4770: D
4771: C
4772: B
4773: A
4774: D
4775: A
4776: D
4777: C
4778: E
4779: D
4780: D