A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação
do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar:

Question

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as 
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação 
do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar:  Alternativa A: O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes 
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.  Ou Alternativa B: O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação no Conselho Municipal de Saúde. Ou Alternativa C: A representação do governo nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais 
segmentos.  Ou Alternativa D: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em 
regimento próprio, aprovadas pelo poder legislativo.  Ou Alternativa E: A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, sendo 
convocada pelo Conselho Municipal de Saúde ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes 
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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