Considere V para afirmativa verdadeira e F para falsa sobre a Vigilância Sanitária:

( ) A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país, na medida em que busca estabelecer relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços.

( ) Traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) Abrange ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), são diretrizes organizacionais do SUS:

Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.

De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer alguns critérios, assinale o critério que NÃO está de acordo com essa norma.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por pontos de atenção:

Considere a Lei n° 8.142/1990 assinale o que for incorreto:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- de vigilância sanitária

II- de vigilância epidemiológica

III- de saúde do trabalhador

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n° 8.080/1990, leia o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

“A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Considerando que a garantia do cumprimento do calendário de vacinação atualizado faz parte das atribuições do cargo mencionada, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma vacina que é ministrada até os 6 meses de idade?

Leia as afirmativas a seguir e atribua V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Atenção primária é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

( ) No nível secundário de atenção à saúde estão as Unidades de Pronto Atendimento, os hospitais e outras unidades de atendimento especializado ou de média complexidade.

( ) Na assistência à saúde prestada aos usuários no nível secundário também estão presentes os serviços de urgência e emergência.

( ) No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), subsidiados pela esfera privada ou pelo estado.

( ) O objetivo do nível secundário de atenção à saúde é garantir que procedimentos para a manutenção dos sinais vitais possam ser realizados, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, que diz respeito “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços relacionados e dá outras providências”, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 19-Q, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do(a) _______________, assessorado(a) pelo(a) _________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Quais estão corretos?

Analise os itens a seguir:

• Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

• Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

• Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Eles consistem em que aspecto da organização do SUS?

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, a sua proteção e a sua recuperação. Contudo, tal dever não exclui o:

I. Das pessoas.

II. Da família.

III. Das empresas.

IV. Da sociedade.

Quais estão corretas?

São componentes da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO:

Três colegas de trabalho, ao conversar sobre as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, fizeram as seguintes afirmações:

• Roberto: “Uma das diretrizes é a regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde”.

• Cássia: “E outra é a humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde”.

• Raquel: “Ah! Também tem participação e controle social dos médicos sobre os serviços e a articulação intermunicipal entre os diversos gestores, desenvolvendo atuação mecanizada, responsável e não compartilhada”.

Quais deles fizeram afirmações corretas?