Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:
Fonte: https://www.arca.fiocruz.br
Em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1:
1.Universalidade de acesso.
2.Integralidade de assistência.
3.Igualdade da assistência à saúde.
Coluna 2:
(__)Todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)Todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)
Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.