Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3579067 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde" tem como objetivo principal: 
Alternativas
Q3578554 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre: 
Alternativas
Q3578310 Direito Sanitário
“As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios”.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS: 
Alternativas
Q3576069 Direito Sanitário
Quais leis que regem e regulamentam o SUS? Quais leis que regem e regulamentam o SUS?  
Alternativas
Q3575783 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://www.arca.fiocruz.br
Em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1:
1.Universalidade de acesso.
2.Integralidade de assistência.
3.Igualdade da assistência à saúde.
Coluna 2:
(__)Todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)Todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.
Alternativas
Q3575781 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, assim como o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compete à:
Alternativas
Q3575776 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3575773 Direito Sanitário
No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima. 
Alternativas
Q3574219 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS: 
Alternativas
Q3574038 Direito Sanitário
Segundo a Lei Nº 8.080/90: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.” A respeito da participação do setor privado no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3573604 Direito Sanitário
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Essa definição é da lei
Alternativas
Q3573301 Direito Sanitário
Sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e a assinale a alternativa correta.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. 
Alternativas
Q3572601 Direito Sanitário
Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativas
Q3572600 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(L8080 (planalto.gov.br))

A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
Alternativas
Q3572583 Direito Sanitário
A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas.

(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)

Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 
Alternativas
Q3572275 Direito Sanitário
No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. 
Alternativas
Q3571965 Direito Sanitário
Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3570950 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS, tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas na lei. 
Alternativas
Q3570945 Direito Sanitário

A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).



( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.


( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.


( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.


( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.

Alternativas
Q3570685 Direito Sanitário
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a organização e o funcionamento do SUS? 
Alternativas
Respostas
4741: A
4742: B
4743: E
4744: B
4745: D
4746: D
4747: D
4748: B
4749: C
4750: B
4751: D
4752: B
4753: E
4754: C
4755: B
4756: B
4757: D
4758: C
4759: D
4760: A