Algumas ações podem ser consideradas, excepcionalmente, como...

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Q4370976
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4370976 Direito Sanitário
Algumas ações podem ser consideradas, excepcionalmente, como atividades do Agente Comunitário de Saúde desde que seja assistido por profissional de saúde de nível superior e membro da equipe, tenha passado por treinamento específico, tenha recebido equipamentos adequados e atue em sua base geográfica. De acordo com essas informações, são exemplos de atividades do ACS realizadas em caráter excepcional: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII, Anexo 1, item 4.2.6, alínea b, originária da Portaria GM/MS nº 2.436/2017, prevê como atividades excepcionais do ACS: “I - aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos; II - realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; III- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; IV - realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobrem a ferida; e V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade.” Como a questão exige identificar esse rol excepcional, sujeito às condições de atuação indicadas, a alternativa C é a correta por reunir os cinco procedimentos expressamente previstos.

Tema central: Atividades excepcionais do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Reúne atribuições previstas no bloco do médico na PNAB, especialmente nos incisos III e IV, como a estratificação de risco e o encaminhamento com responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico. Essas atribuições não correspondem aos procedimentos enumerados no rol excepcional do ACS.
B
Errada
A atenção às famílias e as atividades coletivas não correspondem aos cinco procedimentos que a PNAB qualifica como excepcionais para o ACS. A coordenação de reuniões das equipes da rede municipal também não integra esse rol. O erro é o enquadramento dessas ações como atividades excepcionais, e não uma suposta proibição de o ACS participar de ações coletivas.
C
Certa
O parágrafo introdutório do item 4.2.6, alínea b, estabelece: “Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.” A própria PNAB ressalva: “Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.” Portanto, o acerto decorre da correspondência com o rol da portaria, não de uma habilitação profissional irrestrita. Também deve ser observado o art. 3º, § 4º, caput, da Lei nº 11.350/2006, incluído pela Lei nº 13.595/2018: “No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:”. Para as atividades disciplinadas nesse dispositivo legal, treinamento específico não substitui a conclusão do curso técnico. O rol legal não coincide integralmente com o regulamentar: as técnicas limpas de curativo estão previstas na PNAB, mas não nesse parágrafo da lei.
D
Errada
A PNAB, no item 4.2.6, alínea c, incisos I a III, atribui ao Agente de Combate às Endemias as pesquisas entomológica e malacológica, o manejo integrado de vetores, o recenseamento de animais e o levantamento de índice amostral. São atribuições específicas do ACE, não os procedimentos excepcionais do ACS.
E
Errada
Os procedimentos descritos pertencem às atribuições das categorias de saúde bucal previstas na PNAB, como o Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal. A remoção de biofilme, especificamente, consta das atribuições do TSB. Esses procedimentos não integram o rol excepcional do ACS.
Pegadinha da questão
Confundir a atuação integrada do ACS com outros profissionais com identidade de atribuições, especialmente entre ACS e ACE. A integração das equipes não transfere ao ACS as atribuições específicas do ACE.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta tratar da atuação excepcional do ACS na PNAB, confronte as opções com os cinco procedimentos expressamente enumerados, e não apenas com sua relação genérica com a atenção básica.
  • Verifique conjuntamente assistência por profissional de nível superior da equipe, treinamento, equipamentos, atuação territorial e respeito à formação e à autorização legal; treinamento não substitui o curso técnico exigido pela lei.
  • Preserve os limites dos procedimentos: curativos com técnicas limpas e coberturas passivas; medicação como orientação e apoio, sem autorização para prescrever ou administrar indiscriminadamente.

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