O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde: 

A Portaria de Consolidação n.º 02/2017 estabelece normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse documento, é responsabilidade dos hospitais no eixo de ensino e pesquisa: 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS: 

A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Com base na resolução, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto nº 7.508/2011 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. ( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, três ações e serviços: atenção primária, urgência e emergência, e atenção psicossocial; quando necessário, deve ser instituído o protocolo de atenção à saúde indígena. ( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa no Mapa de Saúde, mediante referenciamento do usuário, conforme pactuado pelos Conselhos de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, importante Lei do SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, NÃO abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 

Com base na constituição Federal de 1988, INCORRETO afirmar sobre a saúde: 

É o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde:

Assinale a alternativa que contenha as palavras que complete a frase de forma correta:
“Para o exercício do direito ao __________________, devem ser oferecidos todos os métodos e técnicas de _____________ e ________________ cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantindo a liberdade de opção. As áreas englobadas por ações preventivas e educativas, com garantia de acesso às informações, meios, métodos e técnicas disponíveis incluem o auxílio à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal, a assistência ao parto, puerpério e ao neonato, o controle das doenças sexualmente transmissíveis”.

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Conforme institui o Art. 3º da Lei em análise, tem-se que: "___________expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art. 3º.

No que se refere a Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Atribua V para verdadeiro, ou F, para falso, às afirmativas a seguir:

(__) A Atenção Básica tem como fundamento e diretriz possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
(__) A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
(__) É responsabilidade comum a todas as esferas de governo, garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

O Agente Comunitário de Saúde realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, de acordo com as diretrizes do SUS. São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I. O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

II. A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

Está(ão) CORRETO(S):

Referente aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Está(ão) CORRETA(S):

A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada:

De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo do útero, por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.

Isso posto, são objetivos da QualiCito:

I- Promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos que realizam o exame citopatológico do colo do útero.
II- Monitorar, através do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
III- Estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de serviços para o SUS.

É correto o que se afirma em:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA. 

A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.