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Q4370920
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |
Q4370920 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, III, estabelece: "III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;". Como a alternativa B contém esse princípio, ela é a correta.

Tema central: Princípios legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 7º, IX, alínea b, refere-se à regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, não especificamente da rede privada e conveniada.
B
Certa
A alternativa B mantém a vinculação prevista na lei entre a autonomia das pessoas e a defesa de sua integridade física e moral.
C
Errada
O art. 7º, IX, alínea a, prevê ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, e não para as regionais de saúde.
D
Errada
O art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990 prevê descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, e não com independência de cada esfera. A alternativa substitui a exigência legal de direção única por uma característica distinta.
E
Errada
O art. 7º, X, prevê a integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. A alternativa acrescenta segurança pública.
Pegadinha da questão
A banca utiliza formulações próximas dos princípios legais, mas altera seus termos. Na alternativa D, a troca concreta é de direção única por independência de cada esfera de governo.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar o princípio da autonomia pessoal, confira a referência à defesa da integridade física e moral, conforme o art. 7º, III.
  • Na descentralização político-administrativa, preserve a expressão direção única em cada esfera de governo: ela não equivale a independência.

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