Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Entre 2 e 5 de julho de 2023 acontecerá a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde.
Acerca das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, de acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. de atenção primária.
II. de atenção secundária.
III. de atenção terciária.
IV. de atenção de urgência e emergência.
V. de atenção psicossocial.
VI. especiais de acesso aberto.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios somente.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre outros:
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. garantia do tratamento de alta complexidade nos casos de doenças raras em crianças e recém-nascidos.
III. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. proibição de prestar informações, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
VI. participação da comunidade.
VII. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A saúde é um direito _______________ do ser humano, devendo o _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
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