Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 241

Q3555756

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3555756 Direito Sanitário

O SUS engloba uma ampla gama de serviços de saúde, desde a atenção básica, que é a porta de entrada para o sistema, até a assistência hospitalar, serviços especializados e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q3554573

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554573 Direito Sanitário

A redação final da Lei no 8.080/1990, em seu art. 35, revela a disposição em estabelecer diretrizes de descentralização dos recursos financeiros mais transparentes. Assim, para estabelecer os valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, ficou estabelecido que serão utilizados, entre outros, os seguintes critérios:

A

Previsão do plano bienal de investimento da rede; ressarcimento do atendimento de serviços prestados a outras esferas de governo.

B

Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; número de eleitores cadastrados no tribunal eleitoral.

D

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos da União; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite.

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Q3546248

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546248 Direito Sanitário

Em conformidade ao campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da disseminação das doenças. Portanto, no que tange à Vigilância sanitária como prática do Sistema Único de Saúde e a municipalização, leia e julgue as afirmações a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

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Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria

I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.

Está correto o que é afirmado em:

A

I, apenas.

B

I e III.

C

II e III.

D

III, apenas.

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Q3546240

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546240 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, relacionados com a execução de ações da vigilância sanitária, o campo de atuação do SUS compreende, entre outras atividades, a execução de ações de Vigilância Sanitária, que a Lei nº 8.080, de 19/09/90, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” assim define:

I. Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de produção que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde; compreendidas algumas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III. A Vigilância Sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionem apenas indiretamente com a saúde.

Está correto o que é afirmado em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III.

D

I e II.

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Q3546012

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Saúde Bucal (TSB) |

Q3546012 Direito Sanitário

No que concerne ao CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, todas as alternativas abaixo representam incisos desse capítulo, EXCETO

A

“Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;”

B

“Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;”

C

“preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;”

D

“revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;”

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Q3545649

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Enfermagem |

Q3545649 Direito Sanitário

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Atribuições - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a educação.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a previdência social.

As afirmações corretas são:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e III.

Q3541550

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Psicólogo |

Q3541550 Direito Sanitário

De acordo com o que se diz nas leis 8080/90 e 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei 8080/90 estabelece que o SUS deve garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade da assistência à saúde, bem como a participação da comunidade e o controle social.

B

A lei 8142/90 define que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

C

A lei 8080/90 determina que o SUS deve organizar-se de acordo com as diretrizes de regionalização e hierarquização, respeitando os princípios da autonomia e da complementaridade entre os serviços públicos e privados.

D

A lei 8142/90 estabelece que as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q3483937

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3483937 Direito Sanitário

A 17^a Conferência Nacional de Saúde ocorreu de 2 a 5 de julho do corrente ano no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a esse evento.

A

Trata-se de uma conferência nacional especialmente organizada pelo Governo Federal.

B

Trata-se de uma conferência nacional ordinária, prevista pela Lei n^o 8.142/90.

C

A etapa nacional dessa conferência não foi precedida pelas etapas municipais e estaduais.

D

Excepcionalmente, essa conferência não tem representação do Poder Legislativo.

E

O objetivo dessa conferência é possibilitar acordos políticos entre os Poderes da República na área da Saúde.

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Q3481353

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo |

Q3481353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Em relação a esse conceito de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A integralidade da atenção diz respeito ao acesso da população a todos os procedimentos relacionados ao atendimento em saúde, como diagnóstico e terapêutica, com o emprego da tecnologia disponível.

B

As ações e serviços de saúde são favores ou atos de caridade do Estado para com os indivíduos.

C

A universalização trata sobre a inclusão da população às ações e ao atendimento dos serviços de saúde.

D

O princípio da equidade mostra as desigualdades existentes dentro de uma sociedade. Dessa forma, para gerar a igualdade entre as pessoas, é necessário tratar desigualmente os desiguais, garantindo que cada cidadão seja atendido em suas necessidades específicas.

E

A sociedade civil deve participar no controle dos recursos destinados às políticas de saúde por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

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Q3479695

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479695 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e assinale a alternativa correta.

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Mundial de Saúde e Educação.

II – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3479689

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479689 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 8º da Lei n.º 8.080/90.

A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa pública, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação efetiva da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa pública, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelas Comissões Permanentes de integração serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

E

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q3479688

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479688 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990 assinale a alternativa correta.

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3479686

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479686 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com a Lei n.º 8.080/90.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é dupla, sendo exercida no âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A

F F F

B

V F V

C

F V V

D

V V V

E

F F V

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Q3479682

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479682 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990.

______________ reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

A Conferência de Saúde

B

O Conselho de Saúde

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

D

os usuários nos Conselhos de Saúde

E

Ministério da Saúde

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Q3479681

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479681 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º da Lei n.º 8.080/90 em relação ao Sistema Único de Saúde.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde,prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O conjunto de ações e serviços da Educação, prestados por órgãos municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

O conjunto de atividades e serviços de saúde, prestados por instituições privadas federais, estaduais e municipais, da Administração indireta e das fundações mantidas pela União, constitui o Sistema Único da Educação (SUE).

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O conjunto de atividades e serviços de esportes, prestados por órgãos e instituições públicas estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Estado, constitui Ministério da Educação.

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Q3476311

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Bioquímico |

Q3476311 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida também como Lei do SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

B

Integralidade de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Participação da comunidade.

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Q3476156

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biomédico |

Q3476156 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei 8080/90, Lei do SUS, diz que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde

E

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q3476047

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q3476047 Direito Sanitário

No que diz respeito à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional, investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3476046

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q3476046 Direito Sanitário

Marque a alternativa correta sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar contemplado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão apenas a nível da medicina preventiva.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, ou quando o paciente decidir continuar seu atendimento em casa.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão apenas nos níveis da medicina terapêutica e reabilitadora.

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Q3475846

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475846 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A

F F F

B

V F F

C

V V F

D

V V V

E

F V V

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