Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4336238 Direito Sanitário
Nos termos da Lei n.° 8.080/1990, o princípio que veda terminantemente a concessão de privilégios ou a manifestação de preconceitos de qualquer espécie na prestação da assistência à saude, denomina-se:
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Q4336235 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde pública tem como uma de suas Portas de Entrada os serviços de:
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Q4335895 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.
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Q4334342 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:
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Q4334330 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é a norma fundamental que regula as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. alimentação e nutrição
II. desenvolvimento sustentável
III. ciência e tecnologia
IV. combate à fome

Estão corretas as atividades:
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Q4334316 Direito Sanitário
Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.  
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Q4334296 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:  
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Q4334293 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7° da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
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Q4334267 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporciona:  
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Q4334252 Direito Sanitário
A integralidade da assistência, prevista entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), corresponde ao: 
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Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q4332348 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição.
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Q4332316 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição. 
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Q4332315 Direito Sanitário
Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal? 
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Q4332166 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Rede de Atenção à Saúde é definida como: 
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Q4332163 Direito Sanitário

Durante auditoria realizada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), verificou-se que um médico, após a ocorrência de complicações decorrentes de atendimento prestado por ele, alegou que a responsabilidade pelo desfecho clínico deveria ser automaticamente presumida e compartilhada entre toda a equipe de plantão e a instituição de saúde.



Considerando o caso narrado e os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018), a alegação do médico está incorreta porque:

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Q4332161 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), analise as assertivas a seguir.



I. O SISREG é um sistema web disponibilizado pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o gerenciamento do Complexo Regulador, por meio dos módulos de regulação ambulatorial e hospitalar.


II. A utilização do SISREG é obrigatória para todos os estados e municípios, sendo sua utilização limitada às ações de controle da produção assistencial.


III. Entre as funcionalidades do módulo ambulatorial do SISREG estão a gestão dos mapas de leito, o encaminhamento das urgências e a autorização da AIH.


IV. O módulo hospitalar do SISREG é destinado exclusivamente à gestão das listas de cirurgias eletivas, não contemplando a classificação de risco e priorização.



Está correto o que se afirma em: 

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Q4332101 Direito Sanitário
No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência estabelece a estruturação de uma rede temática voltada à promoção, prevenção, reabilitação e inclusão social desse público. Essa rede articula diferentes pontos de atenção, com foco na integralidade do cuidado e na oferta de serviços especializados em reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Entre os componentes formais dessa rede, destaca-se:
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Q4332070 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo fornece assistência a população por meio de promoção, proteção e recuperação da saúde. Além dessas atividades o SUS atua em outras áreas. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4332041 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, são objetivos da Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS), EXCETO:
Alternativas
Respostas
341: A
342: C
343: C
344: A
345: C
346: A
347: A
348: C
349: B
350: B
351: E
352: B
353: B
354: D
355: C
356: A
357: A
358: C
359: D
360: D