Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4183501 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.
Alternativas
Q4183500 Direito Sanitário
A Lei Federal n° 8.142/1990 delineia os princípios que regem a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de recursos financeiros entre as diferentes instâncias governamentais na área da saúde. De acordo com as disposições dessa legislação, os serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal serão custeados pelo
Alternativas
Q4182884 Direito Sanitário
Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam interfásicas a adoção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Alternativas
Q4182472 Direito Sanitário
Em relação à organização do SUS, a Lei n.º 8.080/1990 define a estrutura do sistema. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a gestão do SUS:
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Q4181290 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que determina que o atendimento deve considerar as necessidades de saúde de cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para promover justiça social, corresponde a: 
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Q4180745 Direito Sanitário

A composição mínima para a implementação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF) deve garantir a integralidade das ações de atenção primária à saúde, contemplando profissionais essenciais à promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.


Analise as afirmações a seguir:


I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;


II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;


III. Nutricionista especializado em nutrição em Saúde da Família;


IV. Farmacêutico;


V. Auxiliar ou técnico de enfermagem;


VI. Agentes comunitários de saúde.


Assinale a alternativa que representa corretamente a composição mínima obrigatória para a implantação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

Alternativas
Q4180744 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, estão incluídas também no campo de atuação do SUS, mais recentemente, as ações de: 
Alternativas
Q4180481 Direito Sanitário
Considere que, em determinado exercício financeiro, o Fundo Nacional de Saúde alocou o montante de R$ 50.000.000,00 para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios e pelo respectivo estado. Considerando o caso hipotético e com base na literalidade estabelecida no Art. 3°, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo que deve ser destinado, em conjunto, aos municípios desse estado.
Alternativas
Q4180049 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde organiza-se a partir de princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4179749 Direito Sanitário
O Decreto n" 7.508/2011 afirma que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; IIl. Ter o medicamento sido prescrito por qualquer profissional de saúde.
Alternativas
Q4179748 Direito Sanitário
 Para fins da Lei Orgânica da Saúde, considera-se _____ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4179747 Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4179746 Direito Sanitário
 Acerca do planejamento de saúde, com base no que traz o Decreto n' 7.508/2011, analise as assertivas que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4179745 Direito Sanitário
Analise o texto que segue, conforme o Decreto n' 7.508/2011:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4179744 Direito Sanitário
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas em qual dos seguintes dispositivos legais? 
Alternativas
Q4179743 Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios. Esses recursos devem ser repassados de forma regular e automática para os Municípios, de acordo com os critérios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Para receberem esses recursos, os Municípios devem contar com o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei n" 8.142/1990? I. Plano de saúde; II. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativas
Q4179742 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é _________ , do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos _______________, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4179741 Direito Sanitário
A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?
Alternativas
Q4179639 Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 6-A da Lei nº 8.080/90 as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão de forma acessível ao cidadão comum. Tais informações devem ser atualizadas: 
Alternativas
Q4179638 Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 5 da Lei nº 8.080/90 um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser:
Alternativas
Respostas
401: C
402: B
403: B
404: B
405: B
406: A
407: C
408: D
409: D
410: C
411: B
412: A
413: C
414: A
415: A
416: D
417: C
418: D
419: A
420: C