Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 174

Q4208119

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208119 Direito Sanitário

Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q4207938

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207938 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

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Q4203508

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203508 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima:

A

4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

B

2 enfermeiros por turno.

C

5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

D

2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 40h por semana.

E

2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

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Q4203501

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203501 Direito Sanitário

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por:

A

Representação do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

B

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

C

Representação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

D

Representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente.

E

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

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Q4203455

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203455 Direito Sanitário

Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4203154

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203154 Direito Sanitário

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde dos usuários.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na comunidade.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância sanitária.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q4196744

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196744 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).

A

1990 /1988 / condicional / Estado

B

1988 / 1990 / condicional / SUS

C

1988 / 1990 / fundamental / SUS

D

1988 / 1990 / fundamental / Estado

E

1990 / 1988 / fundamental / povo

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Q4196728

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196728 Direito Sanitário

Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

A saúde complementar deve ser compreendida por meio das ações e dos serviços de saúde apenas se não forem prestadas por pessoas jurídicas de direito privado.

C

A atuação da iniciativa privada na área da saúde deverá sempre ser suplementar ao SUS, mediante contrato de direito privado.

D

O Art. 199 da CF prevê que as instituições privadas participarão de forma ativa no SUS, excluindo-se as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

Não é permitida a atuação da iniciativa privada em parceria com o SUS.

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Q4183505

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183505 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, a entidade responsável por gerir os recursos financeiros destinados ao SUS repassará aos municípios, pelo menos, ________ % para a cobertura dos serviços de saúde a serem implementados, afetando-se o restante aos estados.

A

25

B

35

C

50

D

10

E

70

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Q4183504

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183504 Direito Sanitário

Lei n° 8.080/1990 estabelece como ilegal o uso inadequado de recursos do SUS para finalidades não contempladas na legislação. Nos termos do texto legal, aquele que cometer essa infração estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, Artigo 315, que determina a imposição de uma pena de

A

detenção de um a três meses ou multa.

B

detenção de cinco anos, sem multa.

C

multa, apenas.

D

reclusão de dois anos em regime fechado.

E

reclusão de um ano, sem direito à fiança.

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Q4183503

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183503 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436/2017 (MS), que trata da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na atenção básica, EXCETO

A

integralidade.

B

equidade.

C

participação da comunidade.

D

atendimento com lassidão.

E

resolutividade.

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Q4183502

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183502 Direito Sanitário

A respeito do disposto na Lei Federal n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação de políticas voltadas ao saneamento básico.
II. A formulação de consórcios administrativos municipais é competência privativa da União.
III. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

A

Apenas I.

B

Apenas I e III

C

Apenas III

D

I, II e III.

E

Apenas II e III.

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Q4183501

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183501 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.

A

contrato de prestação de serviço

B

adesão filantrópica

C

convênio

D

cessão compulsória

E

contrato de sociedade

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Q4183500

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183500 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.142/1990 delineia os princípios que regem a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de recursos financeiros entre as diferentes instâncias governamentais na área da saúde. De acordo com as disposições dessa legislação, os serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal serão custeados pelo

A

Ministério da Cidadania.

B

Fundo Nacional de Saúde.

C

Tesouro Direto de Saúde.

D

Conselho de Saúde.

E

Conselho Técnico da União.

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Q4177439

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Médico Generalista |

Q4177439 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes organizacionais do SUS preveem a Conferência de Saúde que visa a avaliar a situação de saúde e a propor as diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes de competência. Está preconizado que essa conferência deve ocorrer

A

anualmente.

B

semestralmente.

C

a cada bimestre.

D

a cada dois anos.

E

a cada quatro anos.

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Q4174896

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4174896 Direito Sanitário

As transferências, regulares ou eventuais, da união para estados, municípios e distrito federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, ao fundo estadual. Para a Estratégia Saúde da Família (ESF), podem ser acrescidos alguns percentuais, de acordos com algumas metas, conforme descrito:

I. acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 60% da população total do município;
II. acréscimo de 5% para cada 5% da população coberta entre 60% e 90% da população total do município;
III. acréscimo de 7% para cada 5% da população coberta entre 90% e 100% da população total do município.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

Il e III, apenas.

E

I, Il e III.

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Q4174663

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q4174663 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dadas as seguintes definições,

I. Rede de Atenção à Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e de serviços de saúde.
II. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. Região de Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

IV, apenas.

B

l e Il, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4172651

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4172651 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.

A

elaborar o planejamento estratégico municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

C

coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

D

normatizar e coordenar, nacionalmente, o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q4169996

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Administração em Saúde |

Q4169996 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A lei que define as diretrizes para organização e funcionamento do SUS foi criada em 1990 – Lei nº 8080. Porém a lei complementar que define a assistência domiciliar no SUS só foi criada em 2002 – Lei nº 10.424.

B

Os princípios do SUS são divididos em princípios doutrinários (Universalidade, Longitudinalidade e Integralidade) e (Regionalização, princípios organizativos Hierarquização, Descentralização e Participação Social).

C

Segundo a portaria nº 18, de janeiro de 2019, as equipes mínimas de atenção básica deverão ser compostas por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e cirurgião-dentista.

D

O SUS inclui cuidados de saúde privados, instituições e principalmente fornecedores financiados através de impostos com contribuições federais, estaduais e orçamentos municipais. A gestão de cuidados de saúde é centralizada, e os municípios são responsáveis pela maioria dos serviços de atenção primária.

E

Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído em novembro de 2019, alguns instrumentos normativos foram reafirmados e ampliados, dentre eles o NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde de Família).

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Q4166693

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166693 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Entre os objetivos do SUS, encontra-se a saúde do trabalhador.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), excepcionalmente.

C

Entre os princípios do SUS, encontra-se a dignidade da pessoa humana como basilar e transversal.

D

Como atividade-meio, tem-se a vigilância nutricional e a orientação alimentar do SUS; como atividade-fim, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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