As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica |

Q3335518 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO:

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

centralização político-administrativa do governo federal.

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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