Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 459

Q4159034

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159034 Direito Sanitário

São infrações sanitárias, EXCETO:

A

fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, de acordo com a legislação sanitária.

B

deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

C

reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.

D

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

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Q4159031

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159031 Direito Sanitário

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de ________, observados o rito e prazos estabelecidos em Lei. Preenche corretamente a lacuna:

A

advertência.

B

auto de infração.

C

interdição.

D

multa.

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Q4159027

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4159027 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um princípio ou diretriz do SUS (Sistema Único de Saúde)?

A

regionalização.

B

hierarquização.

C

centralização.

D

participação social.

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Q4158490

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4158490 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

centralização, atendimento parcial e participação política.

B

concentração, atendimento público e participação social.

C

confluência, atendimento conjunto e participação popular.

D

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

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Q4158487

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4158487 Direito Sanitário

Dentre as atribuições do Agente Comunitário está acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas:

A

em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes.

B

exclusivamente pelo agente comunitário, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas menos vezes.

C

exclusivamente pelo enfermeiro responsável, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes.

D

exclusivamente pela secretaria de saúde, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes.

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Q4158483

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4158483 Direito Sanitário

Sobre a saúde do adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

Para trabalhar com adolescentes, uma relação de vínculo e confiança é fundamental. Deve-se entender a fase pela qual estão passando, estar disponível para ouvi-los, dentro da sua realidade, respeitar a diversidade de ideias, sem julgar.

B

A promoção à saúde e prevenção de agravos para o adolescente deve ser desenvolvida pela equipe em integração com diferentes instituições na comunidade, como a escola, ação social, cultura, grupos de jovens, de arte, capoeira, hip hop, entre outros. Deve-se aproveitar para divulgar informações, ajudando no esclarecimento de dúvidas e na sensibilização da comunidade.

C

São direitos fundamentais do adolescente: a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento informado. Na atenção à saúde, traduz-se no direito de ter privacidade na consulta, atendimento em espaço apropriado e de ter assegurada a garantia de que as questões discutidas durante uma consulta ou uma entrevista não serão informadas aos seus pais ou responsáveis, sem o consentimento dele, o que chamamos de consentimento informado.

D

Para serem dadas informações completas e precisas sobre sexualidade, contracepção, gravidez, proteção contra doenças sexualmente transmissíveis e realização do preventivo de câncer do colo uterino, deve-se utilizar linguagem complexa e rebuscada, com termos médicos específicos para que o adolescente entenda que você realmente tem conhecimento sobre o assunto.

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Q4158416

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF |

Q4158416 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

em caráter institucional.

B

em caráter permanente.

C

em caráter complementar.

D

em caráter convencional.

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Q4158316

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF |

Q4158316 Direito Sanitário

Dentro do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a atenção domiciliar:

A

atualmente encontra-se indicada somente para casos muito específicos por se tratar de atividade de alto custo, se comparada ao atendimento hospitalar.

B

é constituída por ações que visam exclusivamente o tratamento de doenças crônicas.

C

caracteriza-se por um conjunto de ações, incluindo promoção à saúde e prevenção de doenças e eventos.

D

deve ser descontinuada pois não apresenta eficácia de acordo com estudos epidemiológicos.

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Q4158306

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico |

Q4158306 Direito Sanitário

A saúde não era considerada um direito social antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com qual documento o SUS foi institucionalizado no Brasil?

A

Lei 8069/90

B

Constituição Federal de 1988.

C

Lei 8080/90.

D

Lei 8142/90.

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Q4157616

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157616 Direito Sanitário

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

A alternativa II está incorreta;

C

A alternativa IV está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157610

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157610 Direito Sanitário

Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com:
Assinale a alternativa incorreta.

A

Fundo Municipal de Saúde;

B

Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária;

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

D

Conselho Municipal de Saúde, com composição autárquica.

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Q4157608

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157608 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta.

A

universalidade, integralidade e equidade;

B

integralidade, equidade e moralidade;

C

legalidade, impessoalidade e publicidade;

D

integralidade, universalidade e equilíbrio;

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Q4157607

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157607 Direito Sanitário

Quanto as ações e serviços de saúde que são de relevância pública, cabendo ao município dispor, nos termos da lei orgânica de Silveiras, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, é correto afirmar:

I) As ações e os serviços de preservação da saúde abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho;
II) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.
III) A participação do setor privado no sistema único de saúde efetivar-se-á segundo suas diretrizes, mediante convênio ou contrato de direito público, tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado, quando participarem do sistema único de saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes e às normas administrativas incidentes sobre o objeto de convênio ou de contrato.

A

As alternativas I e II estão corretas;

B

As alternativas III e IV estão corretas;

C

Todas as alternativas estão corretas;

D

A alternativa II está incorreta.

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Q4155781

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |

Q4155781 Direito Sanitário

O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é:

A

o que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração na Constituição Federal de 1988.

B

o direito à saúde como um direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988, reconhecido como direito humano fundamental.

C

o direito à saúde, como direito social que realmente é, tem a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

D

o direito à saúde, considerado como um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte do cidadão ou da coletividade para ver um direito seu ser contemplado).

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Q4155776

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |

Q4155776 Direito Sanitário

A Vigilância e atenção à saúde do trabalhador (VISAT) pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com menor ênfase

A

na hierarquização e descentralização.

B

no controle e participação social.

C

no caráter transformador.

D

no monitoramento das ações de saúde.

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Q4155235

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Farmacêutico |

Q4155235 Direito Sanitário

As ações relacionadas ao ciclo logístico da assistência farmacêutica impactam diretamente a eficácia e a segurança da terapia medicamentosa. Dessa forma, as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte, instituídas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 304 da Anvisa, estabelecem que:

A

o acondicionamento é o ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e, quando couber, que sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento.

B

a distribuição por dose unitária consiste na distribuição dos medicamentos com doses prontas para a administração, de acordo com a prescrição médica, por um período de 24 horas.

C

o transporte deve ser realizado em recipientes térmicos exclusivos, de modo a garantir que a temperatura interna se mantenha na faixa de 2º a 20 ºC durante todo o tempo do translado, o qual não deve ultrapassar 12 horas.

D

as boas práticas devem ser observadas também na logística reversa, quando os medicamentos estiverem sendo devolvidos ou recolhidos do mercado.

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Q4155165

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Educação Física |

Q4155165 Direito Sanitário

Segundo o artigo 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Estes serviços são organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

A

descentralização; atendimento integral; e participação da comunidade.

B

universalidade; integralidade; e equidade.

C

regionalização; financiamento público; e participação popular.

D

singularidade; complexidade; e diversidade.

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Q4155045

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Intensivista em Neonatologia e/ou Pediatria |

Q4155045 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre

A

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

D

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q4154805

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q4154805 Direito Sanitário

A RDC n. 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, define como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial:

A

a logística reversa.

B

o manejo dos resíduos.

C

o plano de gerenciamento dos resíduos.

D

a coleta e transporte externos.

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Q4154798

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154798 Direito Sanitário

Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da

A

Secretaria de Vigilância em Saúde.

B

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.

C

Comissão Nacional de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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