Fundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, Anexo 1, item 3.1, com origem na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Anexo, item 3.1, estabelece: "As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária." A permissão alcança as populações ribeirinhas e os assentamentos mencionados em C, tornando-a correta com fundamento na PNAB, e não na literalidade da Lei nº 8.080/1990.

• Associe cuidado singularizado ao cuidado centrado na pessoa e continuidade da relação de cuidado à longitudinalidade.
• Diferencie autorização de obrigação: a PNAB permite pontos de apoio, mas não exige que todas as UBS os possuam.
• Para a jornada da eSF cobrada nesta base, confronte a alternativa com a exigência de 40 horas semanais do item 3.4, subitem 1, da PNAB.
• Identifique a fonte específica da regra: a autorização dos pontos de apoio pertence à PNAB e não deve ser apresentada como texto da Lei nº 8.080/1990.