Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4389570
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4389570 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre outros:


I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


II. garantia do tratamento de alta complexidade nos casos de doenças raras em crianças e recém-nascidos.


III. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


IV. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


V. proibição de prestar informações, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.


VI. participação da comunidade.


VII. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 

Alternativas
Q4389569
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4389569 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


A saúde é um direito _______________ do ser humano, devendo o _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

Alternativas
Q4374993
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro |
Q4374993 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Coordenador do serviço deve ser obrigatoriamente um profissional oriundo da área da saúde, com experiência e conhecimento comprovados na atividade de atendimento pré-hospitalar às urgências e de gerenciamento de serviços e sistemas.
II. Responsável técnico deve ser obrigatoriamente um profissional enfermeiro responsável pelas atividades de enfermagem.
III. A composição da Central de Regulação das Urgências é: Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR), Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM) e Radio-Operador (RO).
IV. O SAMU deve ser municipalizado corroborando para o caráter de urgência nas ações desenvolvidas.
V. É previsto ações de telessaúde na Rede de Atenção às Urgências, por estar integrada aos sistemas de informação e comunicação que lhe permita a perfeita compreensão das várias situações.
Alternativas
Q4374935
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374935 Direito Sanitário
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
( ) articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.
( ) estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
( ) restrição das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.
( ) elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício da Cidadania no SUS. ( ) regulamentação da medicina alternativa como forma de promoção da saúde.
( ) aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição.
Alternativas
Q4374932
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374932 Direito Sanitário
Sobre a gestão financeira do SUS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _______________. 
Alternativas
Q4374931
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374931 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS), exceto:
Alternativas
Q4374929
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374929 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/90, o que se entende por vigilância epidemiológica?
Alternativas
Q4374928
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374928 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8080/90, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:
I. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
III. executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador. 
Alternativas
Q4372795
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q4372795 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº 222, de 28 de março de 2018,
Alternativas
Q4372784
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Regulamentos dos Medicamentos , Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos , Resoluções da Anvisa
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q4372784 Direito Sanitário
Segundo Guttier et al (2016), a prevalência de uso de medicamentos genéricos aumentou de 3,6% (IC95%: 3,0-4,3) para 26,1% (IC95%: 24,5-27,7) no período entre 2002 e 2012, em estudo realizado em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, por meio de dois estudos transversais de base populacional. Acerca de medicamentos genéricos e referência, pode-se afirmar que 
Alternativas
Q4372705
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho |
Q4372705 Direito Sanitário
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS voltada à vigilância e à assistência, além de notificação à saúde relacionados ao trabalho. Para a implementação da RENAST é necessário que seja realizada
Alternativas
Q4372703
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho |
Q4372703 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.863 de 29 de setembro de 2003 institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, com base nesta portaria analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Rede de Urgência e Emergência instituída na portaria de 2003 visa garantir, com exclusividade, o atendimento universal de causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).
II. Para organização da rede loco-regional de atenção integral às urgências, dentre seus diversos componentes, estão o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel.
III. Para o cuidado integral em toda rede também compõe a rede loco-regional das urgências: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral.
IV. A Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais. 
Alternativas
Q4372692
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372692 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Câmaras de Fiscalização em Saúde.
II. Secretarias de Saúde.
III. Conferência de Saúde.
IV. Conselho de Saúde. 
Alternativas
Q4372691
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372691 Direito Sanitário
Sobre a gestão financeira do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características qualitativas da rede privada de saúde na área.
IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede. VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 
Alternativas
Q4372689
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372689 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II. calamidade pública.
III. Estado de Sítio.
IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.
V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica. 
Alternativas
Q4372688
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372688 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8080/90, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente coma saúde.
III. o controle de todas as ações nos ambientes residencial e profissional de toda a população, visando a promoção da saúde e afastamento de atitudes que possam causar problemas sanitários. 
Alternativas
Q4372687
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372687 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de controle da assistência privada.
III. de vigilância epidemiológica.
IV. de saúde do trabalhador.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. 
Alternativas
Q4371006
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4371006 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contempla corretamente os princípios filosóficos ou doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990. 
Alternativas
Q4370976
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4370976 Direito Sanitário
Algumas ações podem ser consideradas, excepcionalmente, como atividades do Agente Comunitário de Saúde desde que seja assistido por profissional de saúde de nível superior e membro da equipe, tenha passado por treinamento específico, tenha recebido equipamentos adequados e atue em sua base geográfica. De acordo com essas informações, são exemplos de atividades do ACS realizadas em caráter excepcional: 
Alternativas
Q4370958
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4370958 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS: 
Alternativas
Respostas
9121: C
9122: B
9123: A
9124: A
9125: D
9126: A
9127: C
9128: D
9129: X
9130: A
9131: D
9132: B
9133: C
9134: D
9135: C
9136: A
9137: D
9138: B
9139: C
9140: A
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