Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4115527 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir: 
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.
Alternativas
Q4115525 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir: 
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4115404 Direito Sanitário
A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela:
Alternativas
Q4115403 Direito Sanitário
A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
Alternativas
Q4115400 Direito Sanitário
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4115399 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato. 
Alternativas
Q4115398 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Alternativas
Q4115397 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da  competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4115284 Direito Sanitário
A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ? 
Alternativas
Q4115279 Direito Sanitário
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4115012 Direito Sanitário
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.


Alternativas
Q4115011 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Alternativas
Q4115010 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4114844 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4114843 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.


(Art. 8º. Decreto nº 7.508/2011.)



Sobre as portas de entrada do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q4114842 Direito Sanitário

Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno e com qualidade, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade é um dos objetivos para organização das Regiões de Saúde. Sobre as Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.



I. São instituídas pela Comissão de Intergestores Tripartite – CIT.


II. São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.


III. Para ser instituída deve contar, dentre outros, com serviço de vigilância em saúde.


IV. Podem ter abrangência interestadual e podem ser formadas por municípios não limítrofes.



Está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q4113540 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 259/2002, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, EXCETO
Alternativas
Q4113520 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 275/2002, os estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais padronizados descritos em seguida.

I - Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; higiene e saúde dos manipuladores.
II - Manutenção preventiva e calibração de equipamentos; controle integrado de vetores e pragas urbanas.
III - Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens; programa de recolhimento de alimentos.
IV - Controle da potabilidade da água; controle da temperatura dos alimentos. 
V - Manejo de resíduos, recebimento de mercadorias.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4112660 Direito Sanitário
Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: 
Alternativas
Q4112656 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.203/1996 (NOB/SUS), redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Segundo essa portaria, “a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos”.
Marque a alternativa que NÃO compreende um dos Campos da Atenção a Saúde.
Alternativas
Respostas
9221: B
9222: B
9223: C
9224: B
9225: A
9226: B
9227: A
9228: B
9229: B
9230: B
9231: B
9232: A
9233: B
9234: D
9235: B
9236: B
9237: E
9238: E
9239: B
9240: A