Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 460

Q4154794

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154794 Direito Sanitário

De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução constituem princípios e diretrizes

A

da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

D

da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154787

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154787 Direito Sanitário

A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:

A

os acidentes de trabalho envolvendo idosos.

B

as lesões relacionadas à ergonomia.

C

as lesões adquiridas no trajeto para o trabalho envolvendo terceiros.

D

os acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

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Q4154783

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154783 Direito Sanitário

No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

adoção da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.

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Q4154775

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154775 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre

A

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

D

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q4152032

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152032 Direito Sanitário

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando a legislação pertinente.

( ) As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.

( ) As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros previstos na Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, devem atender às normas nacionais ou internacionais mais recentes.

( ) De acordo com a Lei estadual n^o 14.675, de 13 de abril de 2009, Cap VII, Seção II, que trata dos recursos hídricos, a regulamentação da realização de testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pela FATMA após apreciação de proposta do CONSEMA.

( ) Os sistemas de abastecimento que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento anual de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

( ) No controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • V

B

V • V • F • F • V

C

V • V • F • F • F

D

V • F • F • F • V

E

F • F • F • F • V

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Q4152024

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

A

As disposições desta Portaria se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

B

Não foi estabelecido o prazo máximo para que os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.

C

Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população.

D

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha o número mínimo de amostras.

E

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha a frequência de amostragem.

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Q4151710

Q4151710 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços

A

destinados à promoção da assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direcionados à promoção do acesso populacional aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

responsáveis pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q4151700

Q4151700 Direito Sanitário

De acordo com a política nacional de atenção básica, os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados potenciais espaços de educação, inovação e avaliação tecnológica para a rede de atenção à saúde,

A

de integração social, de coordenação de atividades de educação permanente e de formação de preceptores.

B

de prática de ações de ensino em serviço, de formação de preceptores e de realização de pesquisas.

C

de formação de recursos humanos, de realização de pesquisas e de prática de ações de ensino em serviço.

D

de coordenação de atividades de educação permanente, de formação de recursos humanos e de integração social.

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Q4150780

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150780 Direito Sanitário

A Lei n. 8142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado. Fazem parte deste colegiado:

A

Instituto Brasileiro de Estatísticas e OMS.

B

Prestadores de serviço e usuários.

C

Governo e empresas privadas.

D

População e Câmara federal.

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Q4150776

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150776 Direito Sanitário

É motivo para glosa total:

A

ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

B

cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

C

cobrança de parto ou cesariana, com assistência ao recém-nato, cuja sala de parto não esteja de acordo com a PT MS/SAS n. 96, de 6/1994.

D

cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1º exame).

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Q4150773

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150773 Direito Sanitário

São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro:

A

ultrassonografia de mama, ressonância magnética de crânio, exames de laboratório.

B

cateterismo cardíaco, quimioterapia, terapia renal substitutiva.

C

radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia de abdômen total.

D

diagnóstico de doenças raras, ventilação mecânica não invasiva, endoscopia digestiva alta.

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Q4150767

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150767 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A

o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.

B

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.

D

o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.

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Q4150750

Q4150750 Direito Sanitário

om o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece o afastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo

A

de sete dias, podendo esse prazo ser reduzido para cinco dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 12 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

B

de até catorze dias, podendo se estender por até sete dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

C

de dez dias, podendo esse prazo ser reduzido para sete dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

D

de até 15 dias, podendo se estender por até cinco dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

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Q4150747

Q4150747 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS n. 1559/2008, as ações de regulação do atendimento no SUS estão organizadas em três dimensões de atuação integradas entre si, quais sejam: a regulação

A

do atendimento integral, de sistemas de saúde e da participação da comunidade.

B

de sistemas de saúde, da atenção à saúde e do acesso à assistência.

C

da participação da comunidade, do atendimento integral e da qualidade dos serviços.

D

da atenção à saúde, da qualidade dos serviços e do acesso à assistência.

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Q4150116

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Agente Administrativo Operacional |

Q4150116 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde recomenda que o pH da água de distribuição seja mantido na faixa de:

A

2,0 a 4,0.

B

2,0 a 14,0.

C

3,0 a 5,0.

D

6,0 a 9,5.

E

8,0 a 14,0.

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Q4149000

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Engenheiro - Engenharia Química |

Q4149000 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta com relação à competência da definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano.

A

Os padrões de potabilidade da água para consumo humano são definidos pelo CONAMA e controlados pelo Ministério da Saúde.

B

Os municípios são autônomos para definir os padrões de qualidade da água sob a vigilância da ANVISA.

C

A definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano compete aos Estados da União Federativa em parceria com os Municípios. Tais padrões são controlados pelo Ministério da Saúde.

D

Os padrões de potabilidade da água para consumo humano estão descritos na íntegra na Lei estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009.

E

A água para consumo humano é uma questão de saúde pública; portanto, a atribuição para o estabelecimento dos padrões de potabilidade é do Ministério da Saúde.

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Q4148597

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Operador de ETA/ETE |

Q4148597 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.914/2011 do Ministério da Saúde recomenda que o pH da água de distribuição seja mantido na faixa de:

A

2,0 a 4,0.

B

2,0 a 14,0

C

3,0 a 5,0.

D

6,0 a 9,5.

E

8,0 a 14,0.

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Q4146561

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |

Q4146561 Direito Sanitário

Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:

A

Acessibilidade; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, I).

B

Comunicação; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, II).

C

Manejo psicossocial; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, III).

D

Medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, IV).

E

Medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, V).

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Q4141346

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Análises Químicas |

Q4141346 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública, marque a alternativa correta.

A

O detentor da patente ou do pedido desta, caso ainda não obtida, receberá o valor de 15% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties, até que seu valor seja definido.

B

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso. Além disso, só poderá ser determinado na hipótese de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.

C

O licenciamento compulsório será aplicado no momento atual para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais.

D

Foram permitidos dispositivos que obrigavam o proprietário da patente a efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.

Q4141230

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4141230 Direito Sanitário

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Controle integrado de vetores e pragas urbanas. III. Higienização do reservatório. IV. Higiene e saúde dos manipuladores.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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