De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a
QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade
e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do
colo do útero, por meio do acompanhamento, pelos
gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios
públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.
Isso posto, são objetivos da QualiCito:
I- Promover a melhoria dos padrões de qualidade dos
laboratórios públicos que realizam o exame
citopatológico do colo do útero.
II- Monitorar, através do Sistema de Informação do
Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação
definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de
qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
III- Estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para
o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de
serviços para o SUS.
É correto o que se afirma em:

Question

De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a
QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade
 e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do
colo do útero, por meio do acompanhamento, pelos
gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios
públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.
Isso posto, são objetivos da QualiCito:
 I- Promover a melhoria dos padrões de qualidade dos
laboratórios públicos que realizam o exame
citopatológico do colo do útero.
 II- Monitorar, através do Sistema de Informação do
Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação
definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de
qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
III- Estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para
 o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de
serviços para o SUS.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: II, apenas. Ou Alternativa B: III apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I, apenas. Ou Alternativa E: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II e III, apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 3.388/2013, art. 3º, III, dispõe: "III - promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS que realizam o exame citopatológico do colo do útero;". Como I menciona apenas os laboratórios públicos, a interpretação restritiva pressuposta pelo gabarito oficial leva à sua exclusão; consideradas II e III, a resposta é E.Tema central: Objetivos da QualiCitoAnálise das alternativasAErradaAo selecionar somente II, exclui indevidamente III. O art. 3º, IV, prevê expressamente o estabelecimento de critérios e parâmetros de qualidade para contrato e distrato de laboratórios prestadores de serviços para o SUS.BErradaAo selecionar somente III, exclui indevidamente II. O art. 3º, VI, inclui expressamente o monitoramento dos indicadores de qualidade pelo SISCAN ou por outro sistema definido pelo Ministério da Saúde.CErradaInclui I, considerada incorreta na leitura que sustenta o gabarito oficial porque omite os laboratórios privados prestadores de serviços para o SUS, abrangidos pelo art. 3º, III. Essa exclusão pressupõe interpretar a enumeração de I como restritiva: a assertiva não diz 'apenas' nem exclui expressamente os privados, de modo que sua redação admite leitura não exaustiva.DErradaSeleciona I, rejeitada na interpretação oficial por restringir aos públicos a abrangência do art. 3º, III, e ainda exclui II e III, que correspondem expressamente aos incisos VI e IV. A norma inclui os laboratórios públicos; o problema atribuído a I é a omissão dos privados prestadores de serviços para o SUS, não a inclusão dos públicos.ECertaA alternativa E reúne dois objetivos expressos da Portaria GM/MS nº 3.388/2013. A assertiva II corresponde ao art. 3º, VI: "VI - monitorar, através do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.". A assertiva III corresponde ao art. 3º, IV: "IV - estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de serviços para o SUS;". A exclusão de I depende da interpretação adotada pelo gabarito: sua referência aos laboratórios públicos é considerada uma delimitação indevida de um objetivo que também abrange os privados prestadores de serviços para o SUS.Pegadinha da questãoA diferença decisiva é a supressão de 'e privados prestadores de serviços para o SUS' em I. Há ambiguidade real: mencionar os públicos sem expressão de exclusividade não afasta necessariamente os privados. O gabarito E pressupõe uma leitura restritiva dessa omissão, e não uma exclusão expressamente escrita na assertiva. Além disso, II preserva corretamente a possibilidade de monitoramento por outro sistema definido pelo Ministério da Saúde, além do SISCAN.Dica para questões semelhantesConfira a abrangência dos destinatários: o objetivo de melhoria alcança laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.No monitoramento, preserve as duas possibilidades normativas: SISCAN ou outro sistema definido pelo Ministério da Saúde.Diferencie estabelecer parâmetros para contrato e distrato de determinar encerramento automático de contratos: o dispositivo prevê o primeiro, não o segundo.Ao avaliar omissões, verifique se a assertiva realmente exclui destinatários ou apenas menciona parte deles; nesta questão, a exclusão de I depende da leitura restritiva adotada pelo gabarito.

De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a QualiCito con...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas