Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 456

Q4397951

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Farmacêutico |

Q4397951 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Serviço Único de Saúde (SUS), é atribuição do SUS:

A

a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral.

B

a execução de ações no saneamento básico em nível municipal e estadual.

C

o controle de qualidade de medicamentos, domissanitários e alimentos distribuídos nas escolas.

D

a ampliação do setor de transporte e controle aduaneiro na importação de fármacos e derivados.

E

a aquisição de insumos e hemoderivados hospitalares em nível ambulatorial para demanda de urgência/emergência.

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Q4393463

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q4393463 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90), são ações corretas que estão incluídas no campo da saúde:

A

canalização de rios e saneamento básico.

B

vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

abrigo social e planejamento familiar.

D

segurança do trabalho e qualidade de vida.

E

proteção de nascentes de afluentes e meio ambiente.

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Q4391570

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4391570 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao manejo adequado de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), de acordo com a Resolução RDC n.º 222, de 28 de março de 2018.

A

Os RSS no estado sólido devem ser acondicionados em saco constituído de material impermeável e resistente a ruptura e vazamento, que pode ser esvaziado após separação dos resíduos e reaproveitado.

B

Os sacos para acondicionamento de RSS do grupo A devem ser substituídos ao ser atingido o limite de 2/3 de sua capacidade, ou então a cada 48 horas, independentemente do volume de resíduos.

C

Quando o tratamento dos RSS do grupo A for obrigatório, os resíduos devem ser acondicionados em sacos pretos.

D

Os RSS do grupo D requerem acondicionamento de acordo com as orientações do supervisor de proteção radiológica, que deve possuir certificado de qualificação emitido por conselho competente.

E

Os sacos que acondicionam os RSS do grupo C dispensam identificação.

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Q4391520

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fisioterapeuta | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Psicólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Enfermeiro – Área de Atuação: Saúde | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4391520 Direito Sanitário

Sobre a hierarquização assistencial na organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:

A

A Atenção Primária é a porta de entrada exclusiva ao SUS, completando-se o acesso à saúde, se necessário, na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

B

Somente as unidades básicas de saúde são porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção.

C

Os serviços de atenção de urgência e emergência são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção quando as unidades básicas estão fechadas.

D

Há diferentes portas de entrada do SUS para o acesso às ações e serviços de saúde, de acordo com a necessidade e com o grau de complexidade da assistência demandada.

E

Estados e municípios têm autonomia para determinar que pontos da rede previstos pela legislação como portas de entrada às ações e serviços do SUS não o sejam.

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Q4391519

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fisioterapeuta | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Psicólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Enfermeiro – Área de Atuação: Saúde | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4391519 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508/2011, é correto afirmar:

A

A organização do SUS por Regiões de Saúde substituiu a organização por Distritos de Saúde.

B

A organização do SUS por Redes de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente – substituiu a organização por Regiões de Saúde.

C

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica delimitar a responsabilidade sanitária em cada espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de prestação integral da assistência.

D

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica garantir em cada espaço geográfico, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica a iniciativa de articulação dos municípios autonomamente em relação aos estados, se respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

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Q4391518

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fisioterapeuta | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Psicólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Enfermeiro – Área de Atuação: Saúde | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4391518 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS e a prestação da assistência à saúde, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:

A

A assistência é regida pela integralidade, portanto se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual.

B

Não está assegurada ao usuário a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades, tipos de serviços, hospitais e em unidades integrantes da rede de atenção do SUS de determinada região, uma vez que a descentralização e municipalização permitem medidas de racionalização na oferta de serviços.

C

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelas unidades de pronto atendimento (UPAs), que avaliam a gravidade do risco individual e coletivo, com observância do critério cronológico.

D

A definição do rol de ações e serviços que serão ofertados pelas Redes de Atenção à Saúde de uma Região de Saúde, ou de várias delas, é de âmbito municipal.

E

O SUS é constituído pela conjugação daquelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde que são executados pelos entes federativos, de forma direta, sem participação da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada.

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Q4390950

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390950 Direito Sanitário

Sobre as instâncias de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, segundo a Lei n.º 9.000/1996, é correto afirmar:

A

Compõem a totalidade das instâncias colegiadas do Sistema Municipal de Saúde: a Conferência Municipal de Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde.

B

Ao Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado permanente, de caráter executivo, compete, em conjunto com os Conselhos Regionais e Locais de Saúde, implementar as ações de saúde nas redes regionais de saúde.

C

A Conferência Municipal de Saúde é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, constituído na forma da lei com a representação dos vários segmentos, que avalia a situação da saúde pública e propõe as diretrizes da política nos níveis correspondentes.

D

As instituições privadas e filantrópicas que participarem do SUS no âmbito do município, de forma complementar, ficam isentas de cumprir as normativas de participação/controle social.

E

Os Conselhos Locais de Saúde deverão ser criados por todos os serviços do SUS, exceto pelas entidades privadas e filantrópicas que participarem do SUS em caráter complementar.

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Q4390948

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390948 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508/2011, é correto afirmar:

A

A organização do SUS por Regiões de Saúde substituiu a organização por Distritos de Saúde.

B

A organização do SUS por Redes de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente – substituiu a organização por Regiões de Saúde.

C

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica delimitar a responsabilidade sanitária em cada espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de prestação integral da assistência.

D

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica garantir em cada espaço geográfico, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

A organização do SUS por Regiões de Saúde implica a iniciativa de articulação dos municípios autonomamente em relação aos estados, se respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT

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Q4390946

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390946 Direito Sanitário

Com relação à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), sobre o direito à saúde e os princípios que regem o papel do Estado, é correto afirmar:

A

A assistência à saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as ações dentro dos limites da esfera sanitária a partir do SUS para a recuperação da saúde.

B

É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde como um direito fundamental do ser humano.

C

Para a redução de riscos de doenças e de outros agravos, é dever do Estado a formulação e execução de políticas no âmbito sanitário, mas não nos âmbitos econômico e social.

D

Os Princípios e Diretrizes do SUS se aplicam restritivamente às ações e serviços públicos, ou seja, não se aplicam aos serviços privados contratados ou conveniados.

E

Na referida lei, fica explicitada a distinção em relação ao artigo 198 da Constituição Federal, no que tange aos princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o SUS.

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Q4390945

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390945 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n.º 2.436/2017, a definição de integralidade na Atenção Básica é:

A

o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita relativas ao cuidado, à promoção e manutenção da saúde, à prevenção de doenças e agravos, à cura, à reabilitação, à redução de danos e aos cuidados paliativos.

B

o cuidado centrado na pessoa a partir do conjunto singular de ações e orientações médicas, construído com cada usuário de acordo com suas necessidades e potencialidades.

C

a visão holística do ser humano e da causalidade das doenças: aspectos biológicos, psicológicos, ambientais e sociais.

D

a continuidade da relação e do vínculo profissional-paciente que depende da adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e do cadastro das pessoas da área de abrangência da unidade básica de saúde.

E

o modo de organização dos pontos da RAS, segundo o qual cabe aos médicos da Atenção Básica definir em qual desses pontos o usuário terá seu tratamento conforme critérios de risco e gravidade.

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Q4390943

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390943 Direito Sanitário

Considere o seguinte texto:
Entre 2 e 5 de julho de 2023 acontecerá a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde.
Acerca das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, de acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

As conferências nacionais de saúde possibilitam que todos os cidadãos votem nas propostas apresentadas pelas autoridades sanitárias para as políticas de saúde a serem implementadas no quadriênio seguinte.

B

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde (nacionais, estaduais e municipais) constituem as instâncias colegiadas legalmente previstas para o exercício da participação e do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma agência reguladora de controle social das políticas do SUS.

D

As conferências municipais e estaduais de saúde deixaram de ser obrigatórias por revogação de determinados artigos da referida lei.

E

A referida lei dispõe sobre um princípio do SUS em particular, que é o da universalidade.

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Q4390647

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390647 Direito Sanitário

Sobre organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:

A

Em acordo aos princípios da descentralização e regionalização, o SUS poderá organizar-se no nível municipal em regionais prestadoras de serviço por grupos de especialidades médicas e agravos afins, por exemplo, uma regional para atenção em saúde materno-infantil com ginecologia, obstetrícia e pediatria.

B

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde.

C

Os municípios deverão constituir consórcios administrativos intersetoriais intermunicipais para desenvolverem em conjunto as ações voltadas ao controle de riscos na área de saneamento e meio ambiente.

D

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, prestados no âmbito dos subsistemas regionais do SUS, estarão sob gestão das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite quando envolverem consórcios entre dois e entre três ou mais municípios, respectivamente.

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Q4390646

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390646 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e com os princípios e diretrizes descritos na referida legislação.

B

Não é obrigatória a observância dos princípios e diretrizes do SUS pelos serviços privados que o integram na condição de serviços complementares.

C

O princípio da participação da comunidade corresponde ao direito de todo usuário pleitear em qualquer uma das unidades básicas de saúde o exercício da função de conselheiro municipal de saúde na cota estipulada de 50% para a representação dos usuários do SUS.

D

O princípio da equidade refere-se ao dever de que a assistência em saúde pelo Estado a todo cidadão brasileiro ocorra sem privilégios e preconceitos de qualquer espécie.

E

O princípio da integralidade de assistência é definido como a assistência pelo Estado a todo cidadão brasileiro de modo a respeitar a condição biopsicossocial do ser humano, portanto, a integralidade humana.

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Q4390644

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390644 Direito Sanitário

No que tange à assistência e à gestão nos hospitais, segundo a Portaria de Consolidação n.º 02/2017 e a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), é correto afirmar:

A

Compete aos hospitais contratados pelos entes federativos, nas regiões onde residem populações indígenas, prever fonte de financiamento específica para a atenção à saúde indígena no nível assistencial terciário.

B

Compete e não compete aos hospitais, respectivamente: garantir assistência igualitária sem discriminação de qualquer natureza e notificar suspeitas de violência e negligência, de acordo com a legislação específica.

C

Os hospitais privados sem fins lucrativos estão desobrigados de disponibilizar brinquedoteca quando oferecerem serviço de pediatria, assim como de oferecer infraestrutura de estudo para a criança ou adolescente internado.

D

Estão no rol das competências dos hospitais: promover a visita ampliada para os usuários internados; disponibilizar informações sobre as intervenções e solicitar consentimento livre e esclarecido para a realização de procedimentos terapêuticos e diagnósticos, de acordo com legislações específicas.

E

Estão no rol das competências dos hospitais: implantar e/ou implementar as ações do Programa Nacional de Segurança Alimentar do Paciente, contemplando principalmente os Núcleos, Planos e Protocolos de Segurança Alimentar do Paciente.

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Q4390642

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390642 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância em Saúde e a Vigilância Sanitária no Estado Brasileiro, de acordo com a Resolução CNS n.º 588/2018, é correto afirmar:

A

Estados da Federação e Distrito Federal desenvolvem autonomamente e transversalmente suas respectivas Políticas Estaduais de Vigilância em Saúde (PEVS), conforme preconiza o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS).

B

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo periódico de coleta de determinados exames laboratoriais da população, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre seus resultados, por grupos populacionais, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde.

C

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) articula as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador.

D

A responsabilidade pela implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é do governo federal, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.

E

A referida resolução extingue a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) de maior alcance e instaura a Política Nacional de Vigilância Sanitária (PNVS).

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Q4389919

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário |

Q4389919 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica de Blumenau/SC, o Município integra, com a União e o Estado, com recursos da Seguridade Social e de seu orçamento próprio, o Sistema Único de Saúde, cujas ações e serviços públicos, na sua circunscrição territorial, urbana e rural, são por ele dirigidos de acordo com diretrizes, entre as quais podemos citar:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Atendimento integral, com prioridade para os serviços que não configurem assistencialismo ou atividades preventivas.

C

Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, em detrimento das atividades preventivas.

D

Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

E

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, em detrimento dos serviços assistenciais.

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Q4389575

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4389575 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.

A

Art. 3º Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, com financiamento federal, nas modalidades NASF 1, NASF 2 e NASF 3.

B

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, com financiamento Estadual, nas modalidades NASF Básico e NASF Intermediário.

C

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, com financiamento Municipal, nas modalidades NASF 1 e NASF 2.

D

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, com financiamento Federal, Estadual, Municipal ou ainda pela iniciativa privada através de doações, nas modalidades NASF Municipal e NASF Estadual.

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Q4389574

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4389574 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa correta.

A

Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

B

Pacto pela Vida está revogado por um conjunto de normas sanitárias, expressas em objetivos de processos e resultados e derivadas da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

C

Pacto pela Vida foi alcançado após o sucesso do conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos municípios.

D

Pacto pela Vida está consolidado na Constituição Federal de 1988 é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em vários artigos, cujo objetivo é a melhoria nos processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelo governo federal.

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Q4389572

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4389572 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.

II. de atenção secundária.

III. de atenção terciária.

IV. de atenção de urgência e emergência.

V. de atenção psicossocial.

VI. especiais de acesso aberto.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Apenas quatro estão corretas.

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Q4389571

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4389571 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios somente.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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