Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.304 questões
Q1866010
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das
secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão
de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a
exigência de modificação dos seus componentes.
Q1866009
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
Os produtos destinados ao uso infantil não poderão
conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão
embalagens isentas de partes contundentes e não
poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.
Q1866008
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao
Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com
competência delegada por meio de convênio ou
credenciamento e destinado à análise de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Q1865965
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando
não houver, no município, estabelecimento específico
para esse fim, conforme legislação vigente.
Q1865964
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
A dispensação de plantas medicinais é privativa de
farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento
adequado e a classificação botânica.
Q1865954
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue
o item.
Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle
e a fiscalização das substâncias entorpecentes
psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão
competente do Ministério da Saúde.
Q1865951
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde é uma competência
privativa da direção nacional do Sistema Único de
Saúde.
Q1865950
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um
princípio do Sistema Único de Saúde.
Q1865949
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Q1865944
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
Na hipótese de condenação pelo cometimento de
infração sanitária, o infrator não poderá recorrer,
inclusive quando se tratar de multa.
Q1865943
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de
notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de
acordo com o que disponham as normas legais ou
regulamentares vigentes, constitui infração punida com
advertência e(ou) multa.
Q1865942
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias consideradas como leves são
aquelas nas quais o infrator é beneficiado por
circunstância atenuante.
Q1865941
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente,
com as penalidades de multa e advertência.
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256168
Direito Sanitário
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256167
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N°
2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base
populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256155
Direito Sanitário
Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente
Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº
1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de
suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua
prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas
políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo
Ano: 2021
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Provas:
FUVEST - 2021 - USP - Biomedicina
|
FUVEST - 2021 - USP - Educação Física |
FUVEST - 2021 - USP - Enfermagem |
FUVEST - 2021 - USP - Farmácia |
FUVEST - 2021 - USP - Física/Física Médica |
FUVEST - 2021 - USP - Fisioterapeuta |
FUVEST - 2021 - USP - Medicina Veterinária |
FUVEST - 2021 - USP - Fonoaudiólogo |
FUVEST - 2021 - USP - Odontologia |
FUVEST - 2021 - USP - Nutrição |
FUVEST - 2021 - USP - Psicologia |
FUVEST - 2021 - USP - Saúde Pública/Coletiva |
FUVEST - 2021 - USP - Serviço Social |
FUVEST - 2021 - USP - Terapia Ocupacional |
Q4221554
Direito Sanitário
Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a
integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa
Ano: 2021
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177194
Direito Sanitário
Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde
Ano: 2021
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177172
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem”
Ano: 2021
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177168
Direito Sanitário
Entre as conquistas decorrentes do modelo de saúde consignado no Sistema Único de Saúde, o
Tratamento Fora do Município – TFD merece destaque por facultar aos usuários da saúde pública a
assistência para demandas não protegidas em muitos municípios, notadamente, naqueles de pequeno
porte. De acordo com a Portaria SAS, Nº 55/1999, que regulamenta o TFD, este benefício não se aplica
à alternativa
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