Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4370923 Direito Sanitário
A Portaria n.º 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessa portaria, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4370921 Direito Sanitário
Sobre as atribuições da Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4370920 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q4370916 Direito Sanitário
O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4370915 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4370191 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde determina as Ações e Serviços de Vigilância em Saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4370188 Direito Sanitário
O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:
Alternativas
Q4370187 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde: 
Alternativas
Q4370186 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação n.º 02/2017 estabelece normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse documento, é responsabilidade dos hospitais no eixo de ensino e pesquisa: 
Alternativas
Q4370185 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS: 
Alternativas
Q4370182 Direito Sanitário
A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Com base na resolução, é correto afirmar:
Alternativas
Q4370008 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto nº 7.508/2011 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. ( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, três ações e serviços: atenção primária, urgência e emergência, e atenção psicossocial; quando necessário, deve ser instituído o protocolo de atenção à saúde indígena. ( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa no Mapa de Saúde, mediante referenciamento do usuário, conforme pactuado pelos Conselhos de Saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2022 - FSPSS - Médico Pediatra 30h |
Q4369950 Direito Sanitário
Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, importante Lei do SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, NÃO abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 
Alternativas
Q4367507 Direito Sanitário
Com base na constituição Federal de 1988, INCORRETO afirmar sobre a saúde: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Engenheiro Agrônomo |
Q4367021 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre a proibição de um importante ingrediente ativo utilizado em produtos agrotóxicos no Brasil. Qual é este ingrediente ativo? 
Alternativas
Q4365632 Direito Sanitário
É o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde:
Alternativas
Q4364414 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha as palavras que complete a frase de forma correta:
“Para o exercício do direito ao __________________, devem ser oferecidos todos os métodos e técnicas de _____________ e ________________ cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantindo a liberdade de opção. As áreas englobadas por ações preventivas e educativas, com garantia de acesso às informações, meios, métodos e técnicas disponíveis incluem o auxílio à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal, a assistência ao parto, puerpério e ao neonato, o controle das doenças sexualmente transmissíveis”.
Alternativas
Q4360586 Direito Sanitário
Nas boas práticas para serviços de alimentação, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção, e o acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos, assim os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados, quanto a limpeza desses filtros é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4360584 Direito Sanitário
As instalações e edificações de locais onde são produzidos e preparados alimentos para a comercialização, precisam seguir algumas exigências para a liberação e funcionamento, seguindo as boas práticas de fabricação, sobre a estocagem de produtos sob temperatura controlada, podemos afirmar que:
Alternativas
Q4360583 Direito Sanitário
Segundo a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, alterada na Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, a periodicidade de notificação, para acidente de trabalho com exposição a material biológico, é de:
Alternativas
Respostas
9141: E
9142: D
9143: B
9144: B
9145: A
9146: C
9147: C
9148: E
9149: B
9150: A
9151: E
9152: C
9153: C
9154: D
9155: D
9156: E
9157: D
9158: A
9159: B
9160: D