O ACS que tenha realizado somente o curso de formação inicia...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Alfenas - MG
Órgão:
Prefeitura de Alfenas - MG
Prova:
Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4322972
Direito Sanitário
O ACS que tenha realizado somente o curso de formação inicial de 40 horas, está apto
a realizar a seguinte função:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, IV, alínea e, prevê: "e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;". Como o enunciado informa que o ACS realizou somente o curso de formação inicial de 40 horas, a função compatível com essa situação é a descrita na alternativa D.
Tema central: Atribuições e formação do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º, I, prevê: "I - a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;". Esse procedimento está sujeito à conclusão de curso técnico, à disponibilidade de equipamentos adequados e à assistência por profissional de saúde de nível superior da equipe, conforme a parte introdutória do § 4º. O curso inicial de 40 horas não satisfaz a exigência de curso técnico, e o encaminhamento não supre essa formação.
B
Errada
A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º, II, estabelece: "II - a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;". A conclusão de curso técnico é requisito cumulativo com os demais previstos na parte introdutória do § 4º. Assim, a supervisão mencionada na alternativa não autoriza o procedimento por ACS que tenha apenas a formação inicial de 40 horas.
C
Errada
A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º, III, dispõe: "III - a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;". A aferição de temperatura axilar também depende da conclusão de curso técnico e das demais condições da parte introdutória do § 4º. A supervisão, isoladamente, não substitui a formação exigida, ainda que o procedimento pareça simples.
D
Certa
A alternativa D corresponde à atividade típica de acolhimento e acompanhamento da pessoa idosa por visitas domiciliares regulares e periódicas, expressamente prevista no art. 3º, § 3º, IV, alínea e, da Lei nº 11.350/2006. Não se submete à exigência adicional aplicável aos procedimentos do § 4º, cuja parte introdutória dispõe: "§ 4º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:". Portanto, a formação técnica exigida para as outras três alternativas não é requisito adicional para a atividade descrita em D.
Pegadinha da questão
Confundir a supervisão por profissional de nível superior com dispensa do curso técnico e presumir que a aferição de temperatura axilar, por sua aparente simplicidade, não está submetida a esse requisito.
Dica para questões semelhantes
- Distinga a formação inicial de, no mínimo, 40 horas do curso técnico: são requisitos diferentes na Lei nº 11.350/2006.
- Separe as atividades típicas do art. 3º, § 3º, dos procedimentos condicionados do § 4º; pressão arterial, glicemia capilar e temperatura axilar pertencem ao segundo grupo.
- Nos procedimentos do § 4º, verifique cumulativamente curso técnico, equipamentos adequados e assistência por profissional de saúde de nível superior da equipe; supervisão não substitui formação.
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