Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado
ficou responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém,
a referida lei em seu Capítulo IV – Das Competências e Atribuições, destaca que
existem atribuições comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO:

Question

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado 
ficou responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém, 
a referida lei em seu Capítulo IV – Das Competências e Atribuições, destaca que 
existem atribuições comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO:  Alternativa A: Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.  Ou Alternativa B: Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde. 
tendo em vista a sua relevância pública.  Ou Alternativa C: Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e 
parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.  Ou Alternativa D: Contratualização do sistema de informação de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Contratualização do sistema de informação de saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 15, inciso IV, prevê: "IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;". Como a alternativa D indica contratualização em vez dessa atribuição, é a exceção.Tema central: Atribuições comuns no SUSAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção, pois reproduz atribuição comum expressamente prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 15, XIV: "XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;".BErradaNão é a exceção, pois corresponde à atribuição comum prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 15, XI: "XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;". A natureza privada dos serviços não exclui essa atribuição normativa comum.CErradaNão é a exceção, pois corresponde à atribuição comum expressa na Lei nº 8.080/1990, art. 15, V: "V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;".DCertaA alternativa D atende ao comando EXCETO por não reproduzir a atribuição legal. Isso não significa que o dispositivo proíba toda contratação relacionada a sistemas de informação.Pegadinha da questãoA banca trocou organização e coordenação por contratualização. Como o comando pede a exceção, as alternativas que correspondem às atribuições legais devem ser descartadas.Dica para questões semelhantesNo art. 15, identifique as atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exercidas em seu âmbito administrativo.Compare a ação atribuída ao ente, e não apenas o objeto mencionado: para o sistema de informação de saúde, a lei prevê organização e coordenação.Em questões com EXCETO, descarte as alternativas expressamente contempladas nos incisos e procure a alteração do conteúdo normativo.

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) ca...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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