Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que

Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.Complete corretamente a lacuna.

As ações e servições de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Entende-se por vigilância sanitária, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa á recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

“Mundialmente, 2,3 bilhões de pessoas carecem de saneamento básico. Eles estão entre os 4,5 bilhões sem acesso a serviços de saneamento com segurança gerenciada - em outras palavras, um vaso sanitário conectado a um esgoto, poço ou fossa séptica que evite a exposição a doenças. As metas de desenvolvimento sustentável desafiam todos os países a garantir acesso universal ao saneamento até 2030.”

(Fonte: Ensp/Fiocruz. 2018).

Nesse texto, a Fiocruz deixa claro que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) todos os países deverão garantir de forma universal o saneamento básico, direito citado na agenda 2030, que apresenta metas, dentre as quais, trata do saneamento básico. Assinale a alternativa INCORRETA relacionada as metas:

Em relação as Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), analise e marque a alternativa correta.

I. A Educação Permanente em Saúde é uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto.

II. A PNEPS está ancorada por um conjunto de legislações que, de forma direta ou indireta, expressa suas diretrizes.

III. Objetiva qualificar e aperfeiçoar o processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, somente no âmbito federal e estadual.

Institui diretrizes gerais para o funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE); define as competências da Secretária de Vigilância em Saúde, dos Estados, Distrito Federal e CRIE; e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde:

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.

A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

Conforme a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável por SAA ou SAC deve requerer, junto _______________________ autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 estabelece em seu Art. 4 que em casos específicos, a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.

A informação está INCORRETA pois:

Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carropipa deve:

Epidemia é definida com base na ocorrência, em dada comunidade ou região, de elevação inesperada no número de casos de uma doença para aquele lugar e período. Quando uma epidemia é descrita, o período de tempo, a localização geográfica e as características do grupo no qual os casos ocorreram devem ser claramente especificadas. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A identificação de uma epidemia também depende da frequência usual da doença naquela área para aquele grupo da população durante o mesmo período do ano.

( ) Quanto à velocidade a partir do estágio inicial, as epidemias podem ser classificadas em explosivas ou lentas.

( ) Denominam-se explosivas quando a manifestação da doença ocorre em pouco tempo e acomete quase a totalidade das pessoas atingidas. A hanseníase exemplifica este tipo de doença.

A sequência está correta em

A endemia é caracterizada como a presença constante de uma doença em uma população definida e em determinada área geográfica; pode também se referir à prevalência usual de uma dada doença em um grupo ou em uma área. Algumas doenças endêmicas podem eventualmente se manifestar em surtos epidêmicos. Sobre a endemia, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Pacto pela Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Segundo o Pacto pela Gestão, o responsável pela proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos é:

“O Pacto pela ____________ é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; E. Promoção da Saúde; e, F. Fortalecimento da Atenção Básica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, _____________ significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, tendo como objetivo a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. São doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO: