Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 295

Q3420538

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista Pediatra |

Q3420538 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990, com que frequência a Conferência de Saúde deve se reunir e qual é o propósito principal dessas reuniões?

A

A cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,

B

A cada quatro anos, para discutir questões políticas de saúde.

C

A cada seis anos, para revisar as metas de desenvolvimento sustentável na área da saúde.

D

A cada ano, para elaborar estratégias de marketing para campanhas de vacinação.

E

A cada três anos, para discutir o financiamento de planos de saúde privados.

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Q3420143

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Socorrista |

Q3420143 Direito Sanitário

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:

A

O fomento à pesquisa público-privada.

B

A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS.

C

A educação assistida em todos os níveis

D

A centralização de gestão em saúde nas três esferas do Estado.

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Q3419897

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419897 Direito Sanitário

A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:

A

Grupo A

B

Grupo B

C

Grupo C

D

Grupo D

E

Grupo E

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Q3419893

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419893 Direito Sanitário

A lei 8.142 de dezembro de 1990, também conhecida como uma das Leis do SUS, foi criada para sanar assuntos vetados na Lei 8.080. Os temas definidos pela Lei 8.142 importantes para o funcionamento do SUS são:

A

Hierarquização e Territorialização.

B

Financiamento e Participação Popular.

C

Redes de Atendimento e Financiamento.

D

Hierarquização e Financiamento

E

Participação Popular e Territorialização.

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Q3419892

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419892 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Constituição Federal em garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida lei, essa garantia trata-se do princípio da:

A

Equidade

B

Igualdade

C

Universalidade

D

Acessibilidade

E

Individualidade

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Q3419351

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Cirurgião Dentista (Endodotista) |

Q3419351 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise os itens a seguir:

I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não regionalizada e hierarquizada.
II – Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
III – Portas de Entrada - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

Estão corretas as assertivas:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas

E

I, II e III.

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Q3417565

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q3417565 Direito Sanitário

Para compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o Sistema Único de Saúde. Tomando como parâmetro a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 13, observa-se que “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido artigo, assinale-a:

A

saúde do trabalhador

B

recursos financeiros

C

ciência e tecnologia

D

alimentação e nutrição

E

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

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Q3417001

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico |

Q3417001 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, marque a alternativa incorreta:

A

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. São indispensáveis o acompanhamento e o controle de todo o processo de manipulação, de modo a garantir ao paciente um produto com qualidade, seguro e ineficaz.

B

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o Poder Público conceder incentivos fiscais e creditícios às empresas que atuarem no setor, independentemente de sua natureza jurídica ou regime tributário.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Q3416730

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Cardiologista |

Q3416730 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto o que se apresenta em:

A

Especiais de acesso aberto.

B

Da atenção primária.

C

De atenção de urgência e emergência.

D

De atenção moral.

E

De atenção Psicossocial.

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Q3416448

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416448 Direito Sanitário

São sanções previstas para as infrações cometidas de acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA:

A

Apenas advertência por escrito.

B

Multas e interdição do estabelecimento.

C

Prisão do responsável pelo estabelecimento.

D

Somente penalidades financeiras.

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Q3416447

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416447 Direito Sanitário

O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal?

A

Determina a inclusão de informações obrigatórias nos rótulos.

B

Dispensa a obrigatoriedade de rótulos para produtos artesanais.

C

Exige que todos os produtos tenham rótulos coloridos.

D

Proíbe a utilização de rótulos em produtos de origem animal.

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Q3416446

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416446 Direito Sanitário

Diversos consumidores que frequentaram uma churrascaria apresentaram sintomas de desconforto gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é denominada:

A

Inspeção Especial.

B

Inspeção Rotineira.

C

Inspeção de Emergência.

D

Inspeção Excepcional.

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Q3416313

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416313 Direito Sanitário

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:

A

da União

B

dos Estados

C

do Distrito Federal

D

dos municípios

E

comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios

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Q3416304

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416304 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do SUS, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes da Educação e Saúde, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâncias, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo, e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâncias.

E

O Conselho de Saúde, em caráter permanente não possui caráter deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, exceto usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3416303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416303 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

A

V- F -F

B

F- V- V

C

V- F -V

D

V -V -V

E

F -F -V

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Q3416300

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416300 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. Assinale a alternativa correta.

A

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, sem a participação da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

B

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma forma centralizada e não regionalizada.

C

A organização regionalizada e hierarquizada do SUS implica na centralização de todas as decisões e recursos no âmbito federal.

D

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de proteção e recuperação da saúde executados pelos entes normativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa pública, sendo organizado de forma regionalizada e centralizada.

E

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

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Q3416144

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico - Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico de Atenção Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Odontólogo de ESF |

Q3416144 Direito Sanitário

No art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde:

A

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

B

Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado — com medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber —, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q3415590

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |

Q3415590 Direito Sanitário

Considerando−se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (1ª parte). A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3415322

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Enfermeiro - ESF |

Q3415322 Direito Sanitário

Acerca dos direitos relacionados à saúde reprodutiva, nos termos das legislações vigentes, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.

A

F-V-V

B

V-F-V

C

F-F-F

D

V-V-F

E

V-V-V

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Q3415102

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Nutricionista |

Q3415102 Direito Sanitário

A lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios e diretrizes, marque a alternativa que contém informações incorretas.

A

Uma das diretrizes é a ênfase na descentralização dos serviços de saúde.

B

A participação da comunidade surge como umas das prioridades no âmbito do SUS.

C

A igualdade da assistência à saúde deve ser exercida sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

A autonomia é a capacidade do indivíduo de ampliar a construção do cuidado com a própria saúde.

E

O princípio da universalidade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços puramente curativos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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