Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.227 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Farmacêutico Bioquímico |
Q3401758
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, em seu Título III-A, trata da
telessaúde, ferramenta bastante difundida durante a
pandemia de Covid-19. Sobre o assunto, com base no
mencionado regramento, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3401551
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o
subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços
de saúde. Com base nas disposições do referido diploma
legal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Nutricionista |
Q3401071
Direito Sanitário
A Resolução RDC 216/2004 da ANVISA
estabelece que os responsáveis pela
manipulação de alimentos sejam
comprovadamente submetidos a cursos de
capacitação, com abordagem obrigatória de
todos os temas listados a seguir, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Médico 40 Horas |
Q3401051
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e
Normais Operacionais. No campo de atuação
do SUS, estão incluídas as seguintes ações.
Analise as alternativas e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Médico 40 Horas |
Q3401050
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e
Normais Operacionais, analise as alternativas
e assinale a correta:
I - Plano Municipal de Saúde: base das atividades de cada nível de gestão do SUS; é um documento de intenções, de prioridades e metas para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que julgar necessárias.
II - Sistema de referência e contra referência: se um serviço não apresentar soluções para um determinado problema de saúde, deverá remeter a uma outra unidade (referenciada) com capacidade de resolução do problema e o retorno à unidade de origem (contra referência)
III - Tratamento Fora do Domicílio (TFD): encaminhamento de pacientes fora de seu local de domicílio, podendo ser intra ou interestadual, normalmente pedidos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
IV - Conferência de Saúde: de acordo com a Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;
V - Conselhos de saúde: caráter deliberativo e permanente devendo ser composto por 50% de usuários, 25% profissionais e 25% representantes da gestão. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
VI - Conass: Conselho Nacional de Secretários da Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
I - Plano Municipal de Saúde: base das atividades de cada nível de gestão do SUS; é um documento de intenções, de prioridades e metas para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que julgar necessárias.
II - Sistema de referência e contra referência: se um serviço não apresentar soluções para um determinado problema de saúde, deverá remeter a uma outra unidade (referenciada) com capacidade de resolução do problema e o retorno à unidade de origem (contra referência)
III - Tratamento Fora do Domicílio (TFD): encaminhamento de pacientes fora de seu local de domicílio, podendo ser intra ou interestadual, normalmente pedidos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
IV - Conferência de Saúde: de acordo com a Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;
V - Conselhos de saúde: caráter deliberativo e permanente devendo ser composto por 50% de usuários, 25% profissionais e 25% representantes da gestão. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
VI - Conass: Conselho Nacional de Secretários da Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Médico 40 Horas |
Q3401049
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e
Normais Operacionais, analise as alternativas
e assinale a incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Dentista |
Q3401032
Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que
apresenta um princípio organizativo do SUS:
Q3400644
Direito Sanitário
A Lei nº 5.991, de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece normas para o funcionamento das farmácias e drogarias, garantindo a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
Analise os conceitos a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:
I. Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III. Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
IV. Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;
V. Drogaria - estabelecimento de produção e estoque de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em qualquer embalagem.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400543
Direito Sanitário
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3400473
Direito Sanitário
No que diz respeito a composição do Conselho Municipal
de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de
2010, analise as afirmativas abaixo:
I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.
II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.
III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.
II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.
III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fisioterapeuta |
Q3399868
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em sua Seção II, a Lei supracitada estabelece que compete à direção municipal do SUS:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399695
Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações:
I) de vigilância sanitária
II) de vigilância epidemiológica
III) de saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em:
I) de vigilância sanitária
II) de vigilância epidemiológica
III) de saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399690
Direito Sanitário
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa
correta:
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399689
Direito Sanitário
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela
concorreu. É considerado uma infração sanitária gravíssima:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399688
Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao
consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde,
é segundo a Lei nº 8.080/90, chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399685
Direito Sanitário
A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se
ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as
ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399684
Direito Sanitário
O conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de
proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia
administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e
comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é denominado:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399683
Direito Sanitário
A Anvisa determinou novas regras para a rotulagem nutricional no Brasil, que afetaram
praticamente todas as categorias de alimentos. Essas regras passaram a valer a partir de outubro de
2022. Dentre as mudanças, a tabela nutricional, passou pela seguinte alteração, dentre outras:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399682
Direito Sanitário
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob
responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa
cuja afirmação não é verdadeira:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399623
Direito Sanitário
No que se refere à telessaúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas, ela obedecerá aos seguintes princípios:
I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.
Estão CORRETOS:
I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.
Estão CORRETOS:
Conheça nossos planos