Tema central: A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente sobre universalidade, integralidade, igualdade, autonomia, descentralização e participação da comunidade, todos previstos na Lei nº 8.080/1990.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.080/1990:
- Art. 7º, I: Universalidade de acesso aos serviços de saúde;
- Art. 7º, II: Integralidade da assistência;
- Art. 7º, IV: Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios;
- Art. 7º, III: Preservação da autonomia das pessoas;
- Art. 7º, VIII: Descentralização político-administrativa;
- Art. 7º, VIII e Art. 198, III da CF: Participação da comunidade.

Explicação do conceito:
Os princípios e diretrizes visam garantir o direito à saúde integral, uniforme e equitativo em todas as esferas de governo. Para o nutricionista, compreender esses fundamentos é essencial para assegurar atendimento digno e correto à população.

Exemplo prático:
No atendimento nutricional em uma UBS, o profissional deve considerar ações preventivas (educação alimentar) e curativas (intervenção em casos de desnutrição), refletindo o caráter integral do SUS e não apenas o aspecto curativo.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está INCORRETA. O princípio da universalidade não se resume a serviços "puramente curativos". Conforme o Art. 7º, II, SUS deve garantir ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, sendo um direito de todos, sem restrições ou exclusividade a serviços curativos.

Análise das alternativas incorretas:
A) CORRETO: A descentralização é diretriz do SUS (Art. 7º, VIII).
B) CORRETO: A participação da comunidade é diretriz da gestão do SUS.
C) CORRETO: Igualdade sem preconceitos ou privilégios (Art. 7º, IV).
D) CORRETO: A autonomia refere-se à capacidade do indivíduo na defesa da integridade física e moral (Art. 7º, III).

Pegadinha: Observe termos como "puramente curativos", pois a legislação preconiza ações prevenitvas e curativas, integralmente!

Doutrina: Lenir Santos e José Cândido de Albuquerque reforçam a necessidade de atuação integral e universal do SUS.

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